A ocupação de uma área de restinga na Praia da Penha, em João Pessoa, será analisada pelo Ministério Público Federal (MPF). O órgão instaurou, nesta quarta-feira (16), um inquérito civil para identificar possíveis danos ambientais e definir medidas de recuperação e organização do espaço.
O trecho investigado pertence à Comunidade Tradicional Pesqueira e Quilombola da Penha. A comunidade é certificada e recebe assistência do Instituto Nacional de Colonização e Reforma Agrária (Incra) no processo de regularização fundiária.
A abertura do procedimento ocorreu depois que avaliações técnicas preliminares apontaram intervenções sobre a vegetação. O procurador da República João Raphael Lima Sousa, que assinou a portaria, determinou a elaboração de um diagnóstico detalhado para dimensionar os impactos e esclarecer a situação das ocupações.
A restinga é classificada como Área de Preservação Permanente (APP) e contribui para a proteção da zona costeira. Por isso, o MPF pretende acompanhar a adoção de providências voltadas ao ordenamento socioambiental e à recuperação ecológica do local.
A investigação também deverá considerar os direitos da população tradicional que vive na área. Segundo o MPF, o reconhecimento da identidade cultural e a proteção assegurada a essas comunidades não representam autorização para eventuais infrações ou crimes ambientais.
A proposta é buscar uma solução que associe a conservação do ambiente à sustentabilidade da comunidade, sem desconsiderar nenhuma das duas dimensões.
Para auxiliar o trabalho, o inquérito poderá contar com a participação técnica de instituições e projetos de pesquisa especializados. Entre as possibilidades está o Projeto PREAMAR, que pode contribuir com dados científicos, diagnósticos e propostas de conservação e reordenamento.
O MPF também deverá realizar diligências iniciais, incluindo pedidos de informações e outras medidas que serão definidas conforme o avanço da apuração.
da Redação
