O vereador de João Pessoa Guguinha Moov Jampa (PSD) apresentou um Projeto de Lei que propõe a criação de uma Política Municipal de Articulação da Rede de Proteção às Mulheres Beneficiárias de Medidas Protetivas de Urgência. A iniciativa busca integrar diferentes serviços públicos para garantir atendimento humanizado, contínuo e prioritário às mulheres em situação de violência doméstica e familiar.
A proposta prevê a articulação entre áreas como assistência social, saúde, educação, habitação, trabalho, emprego, renda e segurança cidadã. Entre as medidas previstas estão a criação de fluxos integrados de encaminhamento, suporte psicossocial, acompanhamento familiar especializado e orientação sobre direitos e serviços públicos disponíveis.
De acordo com o texto apresentado pelo parlamentar, a política também terá como objetivos ampliar a autonomia social, financeira e econômica das mulheres e reduzir os riscos de reincidência da violência. O projeto ainda estabelece a necessidade de evitar a chamada revitimização institucional, além de prever a proteção dos dados pessoais das beneficiárias e de seus dependentes.
Na justificativa, Guguinha afirma que a proposta busca evitar a chamada “peregrinação institucional” e a revitimização das mulheres, que muitas vezes precisam repetir relatos de violência em diferentes serviços públicos. Segundo o vereador, a medida pretende “otimizar a comunicação entre as secretarias e órgãos municipais”, fortalecendo uma rede já existente na Capital e ampliando a efetividade das ações de proteção.
Assessoria
