A contratação de serviços de limpeza de fossas sépticas executada pela Prefeitura de Lucena entrou na mira do Ministério Público da Paraíba (MPPB) com a abertura formal de um inquérito civil. O procedimento apura suspeitas de superfaturamento no contrato, além de potenciais agressões aos princípios da economicidade, moralidade e eficiência na administração pública.
A conversão da investigação preliminar em inquérito civil foi formalizada pelo 4º promotor de Justiça de Cabedelo, Ronaldo José Guerra. A portaria oficial aponta que a apuração, iniciada originalmente como procedimento preparatório, teve o ritmo intensificado após a gestão municipal não responder às notificações do órgão fiscalizador.
Segundo o órgão ministerial, requisições diretas de documentos sobre as contratações foram entregues ao prefeito Léo Bandeira e à Procuradoria-Geral do Município. Mesmo com a reiteração das cobranças, nenhuma justificativa ou acervo documental foi encaminhado à promotoria, atitude classificada pelo Ministério Público como resistência injustificada e que fundamentou o aprofundamento das apurações.
Diante do silêncio da gestão, o promotor estipulou um prazo limite de dez dias para que a prefeitura forneça a cópia integral do processo administrativo de contratação. O MPPB alertou que a manutenção do descumprimento poderá motivar ações judiciais de busca e apreensão de documentos, além da abertura de apurações na esfera criminal e por ato de improbidade administrativa contra os gestores responsáveis.
Caso a documentação seja entregue ao término do prazo, o material passará por perícia técnica e poderá ser compartilhado com o Tribunal de Contas do Estado (TCE-PB). O Ministério Público ressalta que a instauração do inquérito civil integra a rotina de apuração do órgão e não pressupõe condenação prévia.
da Redação
