O Ministério Público de Contas da Paraíba pediu uma auditoria na prefeitura de João Pessoa após denúncias sobre prédios construídos irregularmente, acima da altura máxima permitida para orla da capital.
De acordo com o subprocurador-geral do ministério, Luciano Andrade, é necessário averiguação na eficiência da Secretaria Municipal de Planejamento (Seplan) na emissão de alvarás de construção desses prédios.
Em documento do MPCPB, que abriu a representação contra a Seplan no Tribunal de Contas do Estado (TCE-PB), além da averiguação sobre a emissão de alvarás por parte do órgão, também ficou definido que é necessário saber da efetividade de fiscalização durante a execução das obras desses prédios até o momento de obtenção da licença.
O Ministério Público da Paraíba (MPPB) é outro órgão que investiga a construção de edifícios que já foram terminados, ou estão em construção, com altura máxima acima do limite permitido. O MP recomenda demolição de construções acima da altura máxima permitida por lei. Ao todo, são quatro prédios que tem inquéritos de apuração abertos por parte do órgão:
Em entrevista, o subprocurador-geral do MPC, Luciano Andrade, justificou o pedido pela representação da Seplan devido às denúncias que chegaram ao órgão em relação a forma como a Secretaria vem agindo diante dos casos dos prédios.
“Houve esse pedido justamente a partir dessa divulgação recente de uma quantidade de casos que passou a chamar atenção pela possibilidade de que a prefeitura não estaria exercendo com eficiência o seu papel de fiscalizador das licenças que são concedidas. Ela tem concedido licenças de construção, mas aparentemente não tem havido a devida fiscalização”, ressaltou.
O procurador destacou também que a entrada do Ministério Público de Contas neste caso é uma tentativa de contribuir com a resolução do problema, somando aos outros órgãos envolvidos.
O subprocurador disse que antes de falar em qualquer tipo de punição relacionada ao caso, é necessário a correção de rumo, caso sejam constatados problemas na Seplan.
“Nossa tentativa é de demonstrar, verificar, se a Seplan está estruturada para exercer suas atribuições e se identificar que um processo de concessão de alvará e posterior fiscalização das obras têm se mostrado insuficiente, com base na estrutura da Secretaria, aí o Tribunal vai ter que atuar de modo mais incisivo, exigindo uma postura significativa da prefeitura para que esses danos que estão sendo apurados e danos futuros sejam evitados”, contou.
Segundo o subprocurador, essa medida evitaria que no futuro a discussão sobre esses prédios seja em relação a possíveis compensações financeiras por possíveis danos ambientais ocasionados pelas construções constatadas no processo, sendo assim um trabalho de prevenção.
A Seplan informou que ainda não foi notificada sobre a representação do Ministério Público de Contas estadual.
G1 PB
