
O Ministério Público da Paraíba (MPPB) deu início a uma investigação para averiguar irregularidades no repasse do benefício do aluguel social pela Prefeitura de Campina Grande (PMCG). A apuração tomou como base representações que indicam a suspensão temporária dos pagamentos destinados a famílias em situação de vulnerabilidade, cuja responsabilidade técnica de distribuição cabe à Secretaria de Assistência Social do município.
A portaria que oficializa a abertura do procedimento foi assinada pelo promotor de Justiça Márcio Gondim do Nascimento na última quinta-feira (23).
O objetivo da medida é requerer documentação completa e justificativas oficiais junto ao poder público municipal para esclarecer os motivos das pendências financeiras e mensurar o impacto social causado aos beneficiários do programa habitacional. O procedimento encontra-se em fase preliminar de levantamento de dados e não conta com parecer conclusivo expedido pelo órgão fiscalizador.
da Redação