A vereadora Rosiene Sarinho continuará fora de suas funções na Câmara Municipal de Bayeux por determinação do Superior Tribunal de Justiça (STJ). O ministro Joel Ilan Paciornik negou o pedido de liminar apresentado pela defesa da parlamentar, que buscava reverter o afastamento decretado no âmbito de investigações sobre desvios de recursos públicos. Com o posicionamento do relator, ficam mantidas todas as restrições impostas em primeira instância, incluindo o veto ao acesso a prédios públicos municipais e o contato com servidores locais.
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Ao fundamentar a decisão assinada no início deste mês, o magistrado explicou que não constatou, em análise preliminar, constrangimento ilegal evidente que justificasse uma concessão urgente. A defesa de Rosiene questionou a medida sob o argumento de que a punição é desproporcional e equivale a uma condenação antecipada, além de sustentar que os fatos investigados ocorreram em 2025 e que ela não possui mais influência política na prefeitura após um rompimento partidário ocorrido em fevereiro de 2026. Anteriormente, o Tribunal de Justiça da Paraíba já havia rejeitado um recurso sob a justificativa de proteger o andamento das investigações e manter a ordem pública.
Sarinho foi afastada do cargo em segunda-feira (27) de abril de 2026 durante os desdobramentos da Operação Mal Partido, coordenada pela Polícia Civil do estado. A apuração investiga possíveis práticas de concussão e peculato. Diante da negativa de liminar, o ministro do STJ solicitou informações adicionais à Justiça paraibana para, posteriormente, encaminhar o processo para avaliação do Ministério Público Federal e julgamento final pela Quinta Turma do tribunal superior.
da Redação
