A empresa de apostas virtuais PixBet e suas plataformas associadas, Flabet e Bet da Sorte, devem sair do ar em todo o território brasileiro por determinação da Vara da Infância e Juventude de Campina Grande. A decisão em caráter liminar, proferida nesta terça-feira (14), impõe a suspensão das atividades em um prazo de 48 horas devido à fragilidade nos mecanismos que deveriam impedir o cadastro e o acesso de crianças e adolescentes nos sistemas de jogos eletrônicos.
O magistrado João Lucas Souto Gil Messias estabeleceu uma penalidade diária de R$ 100 mil em caso de descumprimento da ordem até que a empresa adote medidas eficazes de segurança para barrar menores de idade. Entre as exigências impostas pela Justiça para a futura regularização das plataformas estão o uso de reconhecimento facial com prova de vida em cada acesso e movimentação financeira, a verificação biométrica cruzada com bancos de dados oficiais do governo e o bloqueio automático de CPFs vinculados a crianças e adolescentes.
Na fundamentação da liminar, o juiz ponderou que os sistemas atuais de apostas utilizam artifícios visuais altamente atrativos ao público infantojuvenil, mencionando a presença de cassinos virtuais populares, como o chamado Jogo do Tigrinho, e campanhas de marketing associadas ao universo esportivo. Segundo a decisão judicial, essas ferramentas violam os preceitos de proteção integral garantidos pela Constituição Federal, pelo Estatuto da Criança e do Adolescente (ECA), pelo marco regulatório do ECA Digital e pela própria legislação que rege as apostas esportivas no país.
A aplicação da suspensão em escala nacional foi justificada pelo magistrado devido à natureza digital dos serviços oferecidos, que funcionam de forma irrestrita na internet e impossibilitam um bloqueio geograficamente limitado ao estado da Paraíba. O entendimento baseou-se em jurisprudência do Supremo Tribunal Federal sobre a abrangência territorial de ações civis públicas dessa natureza. Até o momento, a PixBet não se manifestou oficialmente sobre a determinação.
da Redação
