Uma decisão da Vara da Infância e Juventude de Campina Grande determinou, na última segunda-feira (6), que a Prefeitura adote medidas urgentes para corrigir uma série de graves irregularidades estruturais e operacionais encontradas nas Casas da Esperança I, II, III e IV, unidades municipais de acolhimento institucional para crianças e adolescentes. A ordem atende a um recurso do Ministério Público da Paraíba (MPPB), que ajuizou a ação após constatar o fracasso em negociações anteriores, argumentando que “as tentativas de resolução extrajudicial restaram infrutíferas diante da inércia do Poder Executivo”.
A manifestação judicial baseou-se em relatórios de inspeção técnica produzidos pelo Núcleo Psicossocial (NUPS) entre janeiro e fevereiro de 2026. Segundo o juiz João Lucas Souto, os documentos “descrevem um cenário de flagrante violação aos direitos fundamentais de crianças e adolescentes sob a custódia do Estado”. O magistrado enfatizou que “é inadmissível que unidades de acolhimento, que deveriam servir de porto seguro e ambiente familiar substituto”, apresentem falhas severas de infraestrutura e privações básicas.
Entre as principais irregularidades listadas pela Justiça na decisão estão:
Em sua fundamentação, o juiz assinalou o impacto do ambiente degradado no público infantojuvenil. “Crianças e adolescentes são pessoas em peculiar condição de desenvolvimento físico e psíquico. Cada dia de exposição à subnutrição e ao ambiente degradado impõe prejuízos que podem ser irreversíveis à saúde e à formação desses jovens”, afirmou João Lucas Souto.
Diante do diagnóstico, o Poder Judiciário estipulou prazos rígidos para readequação, sob pena de multa diária de R$ 5 mil, limitando-se ao teto de R$ 150 mil em caso de descumprimento:
Prefeitura rebate acusações e alega resoluções internas
Na noite dessa terça-feira (7), a Prefeitura de Campina Grande (PMCG) manifestou-se oficialmente contestando os termos da ação do Ministério Público. Por meio de nota emitida pela Secretaria de Assistência Social, a gestão municipal declarou que a denúncia sobre o fornecimento de alimentos inadequados “não corresponde à realidade das unidades”.
O titular da Semas, Fábio Thoma, informou que a pasta está prestando as devidas justificativas ao Poder Judiciário e sustentou que grande parte dos problemas apontados na peça jurídica já havia sido sanada de forma autônoma pela administração. “Reitero, mais uma vez, a necessidade de uma nova inspeção, no sentido de verificar in loco todas essas informações que condizem com a verdade e o respeito que temos com os nossos usuários, em especial, crianças e adolescentes em acolhimento”, pontuou o secretário.
A defesa da secretaria alega que o cardápio oferecido é balanceado por protocolos nutricionais, englobando carnes bovina e de frango, ovos, leite e queijos apropriados para cada faixa etária. Atualmente, as quatro Casas da Esperança abrigam 73 crianças e adolescentes de 0 a 18 anos incompletos, amparados por um corpo multidisciplinar de coordenadores, assistentes sociais, psicólogos, pedagogos, técnicos de enfermagem e educadores físicos.
Ao comentar especificamente sobre a polêmica da Casa de Esperança III, Fábio Thoma esclareceu que a unidade “acolhe crianças de 0 a 6 anos de idade e têm como principal alimentação, a proteína do leite. São utilizados leites das marcas Neocate e Aptamil, específicos para crianças que têm intolerância à lactose”.
O chefe de Gabinete da Semas, Paulineto Sarmento, complementou explicando que a pasta agiu para corrigir as falhas físicas encontradas nas vistorias iniciais, inclusive desativando a estrutura de um dos prédios criticados pelo órgão fiscalizador. “A mudança se deu a pedido do secretário Fábio Thoma, porque vimos que a Casa não tinha condições físicas para o acolhimento institucional. Portanto, tudo o que se refere aos quatro relatórios das Casas, feitos pelo MPPB, foi exaustivamente pontuado dentro da assistência social e resolvido com a mudança de endereço da Casa 4”, concluiu Sarmento.
da Redação
