A Procuradoria-Geral da Fazenda Nacional (PGFN) formalizou a adjudicação de 28 imóveis rurais pertencentes ao Grupo João Santos, avaliados em R$ 242 milhões, como parte de um acordo para abater uma dívida tributária que o conglomerado mantém com a União, estimada em R$ 4 bilhões. A iniciativa, realizada sob as diretrizes do programa federal Terra da Gente, transferiu para o patrimônio público uma extensão territorial de 72.505,69 hectares. O montante de terras será destinado ao Instituto Nacional de Colonização e Reforma Agrária (Incra) para a criação de 33 novos assentamentos rurais nos estados da Paraíba e do Maranhão.
A operação de engenharia fiscal e social pretende beneficiar diretamente 5.792 famílias em situação de vulnerabilidade integradas ao Cadastro Único (CadÚnico) e com perfil para o trabalho agrícola. De acordo com a ministra do Desenvolvimento Agrário e Agricultura Familiar, Fernanda Machiaveli, a destinação dos imóveis combina justiça fiscal com inclusão produtiva. Para o Grupo João Santos, que se encontra em processo de recuperação judicial, a transação permite regularizar sua situação perante o fisco federal, conferindo fôlego financeiro para a retomada de suas operações industriais e comerciais e preservando postos de trabalho nas regiões afetadas.
A incorporação das propriedades ao Programa Nacional de Reforma Agrária foi viabilizada pelo Decreto nº 11.995/2024, marco legal que regulamentou o uso de bens de grandes devedores da União para finalidades sociais. Segundo a diretoria do Incra, o acordo serve como modelo de segurança jurídica ao converter passivos tributários ajuizados em áreas de produção de alimentos. A autarquia assume agora a responsabilidade técnica pelo planejamento e estruturação dos novos assentamentos, garantindo a distribuição dos lotes de maneira ordenada.
A transação tributária com o Grupo João Santos soma-se a outras ações interinstitucionais conduzidas pela Fazenda Nacional e pelo Incra desde o ano passado. Em 2025, o governo federal já havia aplicado a mesma metodologia com a cooperativa Coagro, no Rio de Janeiro, e com o Grupo Cruangi, cuja negociação envolveu o engenho Dois Rios, localizado no município paraibano de Pedras de Fogo, além de propriedades em Pernambuco. O balanço do programa indica que, desde 2023, mais de 250 mil famílias foram integradas à reforma agrária no país, contando com aportes que superam R$ 2,6 bilhões em créditos de instalação para o desenvolvimento produtivo no campo.
da Redação
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