O presidente do Tribunal de Contas da União (TCU), ministro Vital do Rêgo, manifestou posicionamento contrário à concessão de férias de 60 dias anuais para os integrantes da corte de contas. O paraibano classificou a extensão do benefício, que vigora além dos recessos habituais, como uma generosidade excessiva e defendeu que o período padrão de 30 dias é plenamente suficiente para o descanso institucional, sinalizando apoio à extinção da prerrogativa caso a pauta venha a ser deliberada.
Embora o TCU atue como órgão auxiliar do Poder Legislativo e seja vinculado ao Congresso Nacional, seus ministros possuem simetria de prerrogativas e garantias com a magistratura federal, o que estende o modelo de férias duplas à corte. Vital do Rêgo revelou que sua rotina pessoal se restringe aos descansos previstos no recesso administrativo de final de ano, que compreende o intervalo entre 17 de dezembro e a primeira semana de janeiro, período em que costuma viajar para a Paraíba para se dividir entre a propriedade rural da família e o litoral em Camboinha.
O ministro adiantou ainda que o plenário do TCU deve julgar em breve os mecanismos de compensação e ressarcimento aos regimes próprios de previdência complementar que registraram prejuízos vultosos após realizarem aportes financeiros no Banco Master. A auditoria da corte federal monitora os impactos do rombo bilionário e projeta estabelecer regras claras para organizar a fila de indenizações voltada aos fundos prejudicados cujos ativos superaram o teto de garantia de R$ 250 mil.
da Redação
