
O vereador Ícaro Chaves (Podemos) usou suas redes sociais nesta sexta-feira (19) para celebrar a decisão do Tribunal de Justiça da Paraíba (TJPB) que autorizou o retorno dos trabalhos da Comissão Parlamentar de Inquérito (CPI) do Esgoto na Câmara Municipal de João Pessoa. O parlamentar, que foi o autor do requerimento de criação do colegiado, classificou a determinação judicial como uma vitória expressiva para as prerrogativas de fiscalização e transparência do Legislativo municipal.
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Em vídeo divulgado na internet, o vereador enfatizou que o direito prevaleceu contra as tentativas de dois parlamentares de suspender as investigações, que miram o despejo irregular de efluentes em praias, rios e mangues da capital. Ícaro destacou o posicionamento da desembargadora Anna Carla Lopes Correia Lima de Freitas, que considerou inadequada e desproporcional a paralisação total das atividades da comissão, assegurando que o papel democrático do parlamento não deve ser esvaziado.
O autor da proposta comentou as restrições impostas pela magistrada, que blindou a gestão interna, balanços e licitações da Cagepa que fujam do escopo ambiental. O vereador garantiu estar em total consonância com os limites fixados, avaliando que o foco central da apuração — o dano ecológico ao ecossistema litorâneo — permanece preservado e sem prejuízos técnicos.
Contudo, Ícaro Chaves manifestou forte preocupação com as articulações políticas nos bastidores para descredibilizar o colegiado. Ele citou que figuras da base governista, incluindo o próprio governador Lucas Ribeiro, têm adotado discursos que tentam politizar e enfraquecer o andamento do processo. O parlamentar alertou que o maior desafio agora será enfrentar as narrativas criadas para esvaziar a força das investigações perante a opinião pública e garantir que o resultado final traga soluções efetivas para a sociedade pessoense.
da Redação