A Primeira Turma do Supremo Tribunal Federal (STF) formou maioria nessa quinta-feira (18) para rejeitar os recursos das defesas e manter as condenações de cinco acusados de envolvimento nos assassinatos da vereadora Marielle Franco e do motorista Anderson Gomes, crimes ocorridos em março de 2018 no Rio de Janeiro. O julgamento ocorre em ambiente virtual e o placar está em 3 a 0. A análise será encerrada nesta sexta-feira (19) com a inclusão do voto restante da ministra Cármen Lúcia.
Com o resultado consolidado, ficam mantidas as penas severas aplicadas pelo colegiado em fevereiro deste ano contra a cúpula do planejamento do crime. Os irmãos Domingos Brazão, conselheiro do Tribunal de Contas do Estado do Rio de Janeiro (TCE-RJ), e Chiquinho Brazão, ex-deputado federal, foram apenados com 76 anos de reclusão cada. Já o major da Polícia Militar, Ronald de Paula, recebeu pena de 56 anos, enquanto o ex-chefe da Polícia Civil fluminense, Rivaldo Barbosa, foi condenado a 18 anos de prisão. O ex-policial militar Robson Calixto completa a lista com uma sanção de 9 anos de reclusão.
Os magistrados que já se pronunciaram mantiveram o entendimento de que os argumentos apresentados pelas defesas não possuem fundamentação jurídica para anular ou atenuar as punições estipuladas. Todos os condenados cumprem as decisões em regime fechado, com exceção de Chiquinho Brazão, que obteve autorização da Justiça para cumprir prisão domiciliar em virtude de problemas de saúde. O desfecho oficial e a contagem do último voto devem ser publicados pela Suprema Corte até o fim do dia.
da Redação
