O Governo da Paraíba alterou as regras para a concessão de transporte público gratuito aos estudantes da rede estadual de ensino. A nova regulamentação do programa Passe Livre Estudantil foi publicada no Diário Oficial do Estado nesta sexta-feira (19), trazendo flexibilização nos critérios de assiduidade e a ampliação do público beneficiado.
A principal novidade do texto é a redução da frequência escolar mínima exigida dos alunos para a manutenção do benefício tarifário, que caiu de 90% para 80%. A mudança visa assegurar a permanência de mais estudantes no programa de mobilidade urbana, diminuindo os índices de suspensão do direito ao transporte.
Além da alteração na assiduidade, a gestão estadual estendeu a cobertura da gratuidade para a Educação de Jovens e Adultos (EJA), incluindo os estudantes matriculados nos ciclos I, II, III e IV da modalidade. Até então, a legislação restringia o passe livre aos alunos do 9º ano do Ensino Fundamental, do Ensino Médio regular (1º ao 3º ano) e dos ciclos finais V e VI da EJA.
O benefício segue válido exclusivamente para a comunidade escolar matriculada e residente nos municípios de João Pessoa, Campina Grande, Cabedelo, Bayeux e Santa Rita.
da Redação
