Procuradores de Justiça da Paraíba defenderam a atuação do Ministério Público para investigar eventuais irregularidades na construção de prédios acima da altura permitida pela Lei do Gabarito, presente na Constituição do Estado.
A investigação, defende o Colégio de Procuradores, deve se estender, além de João Pessoa, às praias de Cabedelo, Lucena, Conde, Baía da Traição e Mataraca. Na capital, uma ação quer barrar quatro prédios construídos de forma irregular e pede demolição da parte excedente.
“O que precisa ser dito é uma realidade. O problema não reside só em João Pessoa ou Cabedelo. Temos que atacar tudo. Temos Lucena, Mataraca, Baía da Traição, que já tem casa dentro do mar, Jacumã e outras praias habitadas. Eu concordo que o problema tem que ser levado ao comando do Ministério Público, para que o Ministério Público adote providências no todo, não apenas em João Pessoa”, sugeriu o procurador Francisco Sagres.
Além dos imóveis, os procuradores querem um engajamento para coibir comércios instalados de forma ilegal, como barracas. Para o colegiado, não é admissível que propriedades privadas interfiram na área voltada pública.
“O mar tem crescido e avançado. Ele não aceita desrespeito. O mar é soberano. Eu vejo que a coisa é complicada e devemos nós traçar metas com reuniões específicas. Trazendo os autores das ações, como a promotora Cláudia Cabral [que conduz o inquérito sobre João Pessoa], para que a gente possa fazer uma discussão ampla sobre o tema”, frisou o procurador Francisco Sagres.
A sugestão inicial da procuradora Cláudia Cabral, que lidera as investigações sobre as construções irregulares na orla de João Pessoa, é a demolição excedente nos prédios Hotel Bossa Design, em Manaíra, e Setai Edition e Jady Miranda, em Cabo Branco. Na visão de Francisco Sagres, que já atuou na Promotoria do Meio Ambiente, é preciso um entendimento fixo dos Poderes para evitar que o Ministério Público fique “desmoralizado”.
“Vamos derrubar os prédios existentes? Temos um prédio no Altiplano com decisão do Supremo Tribunal Feral para demolir. Isso faz 15 anos e o prédio está lá, sem habite-se, sem nada. Então é complicado ter uma decisão dessa. É cumprível? Vamos ver se cumpre. Eu tenho medo de ficarmos desmoralizados com a decisão. Eu acho que temos que sentar para definir como vamos agir”, concluiu o procurador.
com MaisPB
