O presidente da Câmara Municipal de João Pessoa (CMJP), vereador Dinho Dowsley (PSD), defendeu nesta quinta-feira (11) a legitimidade da CPI criada para apurar o despejo de esgoto na orla da Capital. O posicionamento rebate a decisão do juiz Antônio Carneiro de Paiva Júnior, da 4ª Vara da Fazenda Pública, que suspendeu os trabalhos sob o argumento de que caberia à Assembleia Legislativa fiscalizar a Cagepa, por ser uma companhia estadual.
Dinho Dowsley contra-argumentou que o foco do colegiado é o impacto local e o dano ecológico causado ao município, e não a estrutura interna da empresa estatal. Para o presidente da Casa, a fiscalização de um crime ambiental no território pessoense é prerrogativa do próprio município.
“A Câmara não está investigando o Estado ou a gestão da CAGEPA; a Câmara está investigando por que tem esgoto poluindo as praias de João Pessoa. O foco é o crime ambiental no nosso território, e isso é competência legítima do município”, argumentou o presidente.
Leia nota na íntegra
A CPI não investiga a CAGEPA.
A CPI investiga um fato ambiental grave: o despejo irregular de esgoto no litoral de João Pessoa.
O objetivo é identificar todos os responsáveis, independentemente de quem sejam, dentro da competência constitucional de fiscalização do interesse local exercida pela Câmara Municipal.
A Câmara não está investigando o Estado ou a gestão da CAGEPA; a Câmara está investigando por que tem esgoto poluindo as praias de João Pessoa. O foco é o crime ambiental no nosso território, e isso é competência legítima do município.
Dinho Dowsley.
Presidente da Câmara Municipal de João Pessoa.
da Redação
