O vereador Ícaro Chaves (Podemos), autor do requerimento de instalação da CPI da Cagepa, anunciou nesta quinta-feira (11) que vai recorrer da decisão judicial que determinou a suspensão dos trabalhos da comissão na Câmara Municipal de João Pessoa. O parlamentar informou que iniciou um diálogo direto com o presidente do Legislativo municipal, Dinho Dowsley (PSD), para que a procuradoria jurídica da Casa entre com o recurso cabível. Chaves defende que a decisão é passível de contestação e que o parlamento precisa assegurar sua prerrogativa constitucional de fiscalização.
A paralisação das atividades da comissão, popularmente batizada de “CPI do Esgoto”, foi estabelecida pelo juiz Antônio Carneiro de Paiva Júnior, da 4ª Vara da Fazenda Pública da Capital. O magistrado deferiu um mandado de segurança com o entendimento de que a Câmara de João Pessoa não detém competência legal para investigar problemas estruturais da Cagepa, visto que a companhia constitui uma sociedade de economia mista vinculada ao Governo do Estado. A ação que travou as investigações corre em segredo de Justiça e foi protocolada pelos vereadores Fábio Carneiro (Solidariedade) e Zezinho Botafogo (PSB), ambos alinhados politicamente à base do governador Lucas Ribeiro (Progressistas).
O autor da CPI criticou de forma contundente a iniciativa dos colegas de plenário, apontando uma contradição na conduta dos parlamentares, uma vez que eles próprios haviam referendado o documento que pedia a abertura do colegiado técnico. “Me estranha muito dois vereadores entrarem com esse mandado de segurança em sigilo. Um pedido que é público e que os próprios assinaram. Me parece que, em vez de estarem a mando do povo de João Pessoa, estão a mando do governo para não abrir a caixa preta da Cagepa. Mas a Câmara vai se defender e vamos trabalhar para reverter isso”, disparou Ícaro Chaves.
A criação do grupo de investigação havia sido autorizada pela Mesa Diretora da Câmara Municipal no mês de maio, com o objetivo específico de auditar denúncias de despejo irregular de esgoto na orla e episódios constantes de interrupção no fornecimento de água na capital. Conforme a portaria de nomeação, a comissão tem a presidência de Ícaro Chaves e conta com a participação dos vereadores Milanez Neto (MDB) e do próprio Fábio Carneiro pelo bloco de oposição, além dos parlamentares Marcos Vinícius (PDT), Damásio Franca (Progressistas), Raoni Mendes (PSD) e Bosquinho (PV) representando a bancada de sustentação governista.
da Redação
