A Assembleia Legislativa da Paraíba (ALPB) adotará um modelo de “recesso branco” a partir da próxima semana. O anúncio foi feito pelo presidente do Poder Legislativo, Adriano Galdino (Republicanos), em virtude de o Supremo Tribunal Federal (STF) ter agendado para o dia 25 de junho a retomada do julgamento que envolve os impasses da Lei de Diretrizes Orçamentárias (LDO).
Pelo regimento interno e pela tradição parlamentar, o recesso oficial do meio de ano costuma ser iniciado até o dia 20 de junho, condicionando a folga à votação e aprovação do texto orçamentário. Contudo, devido à pendência jurídica na Suprema Corte, os deputados decidiram adiar a apreciação da LDO de 2027 para evitar uma votação sem garantias legais.
“Nós vamos fazer um recesso que se chama assim, recesso branco. É um recesso, mas não é recesso. Por quê? Porque nós vamos aguardar a decisão do Supremo pra gente só votar a LDO com uma confirmação da realidade”, esclareceu Adriano Galdino, sinalizando que a matéria orçamentária poderá ser votada em convocação extraordinária logo após o encerramento das festividades juninas.
Apesar da interrupção das sessões, o calendário prevê atividades descentralizadas. No próximo dia 17, os deputados estaduais se reunirão no Salão do Artesanato, em Campina Grande, para a realização de uma sessão especial itinerante a partir das 14h.
Um dia antes, na terça-feira, a Casa de Epitácio Pessoa promoverá uma sessão plenária específica para dar cumprimento a uma determinação da Corte Interamericana de Direitos Humanos referente ao caso da estudante Márcia Barbosa, assassinada em 1998 pelo então deputado estadual Aécio Pereira. A sentença internacional condenou o Estado brasileiro por falhas na investigação e omissão parlamentar na época do crime, obrigando o parlamento paraibano a dar publicidade institucional ao fato como medida de reparação histórica.
da Redação
