A crise entre o prefeito de Campina Grande, Bruno Cunha Lima, e os vereadores de oposição na Câmara Municipal ganha um novo capítulo. O gestor campinense vetou integralmente o projeto da Lei Orçamentária Anual 2024 (LOA) aprovado depois de muita discussão no Legislativo Municipal.

A queda de braço começou por causa das emendas impositivas aprovadas pelos vereadores que queriam 1,2% da Receita Corrente Líquida. O gestor, contudo, acenava com 0,7% e alegou que esse era o limite suportável pela Prefeitura.

Na justificativa para o veto, Bruno aponta justamente as emendas impositivas e diz que a alteração à Lei de Diretrizes Orçamentárias gerou um vício de iniciativa.

“Ao analisar o Projeto de Lei Ordinária Nº 454/2023, verifico prontamente a sua Inconstitucionalidade por vício de iniciativa e afronta à Lei Orgânica do Município e apresento as razões jurídicas que embasam o veto”, diz o gestor, que prossegue. “Com base nas disposições que regem o ordenamento jurídico, verifico que o projeto apresenta latente infringência legal, vez que as normas de diretrizes orçamentárias de que tratam o projeto de lei são de competência privativa do Poder Executivo Municipal, e, portanto, não poderia ter sido proposta por membro desta egrégia Casa Legislativa”.

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com ParlamentoPB