O decano do Supremo Tribunal Federal (STF), ministro Gilmar Mendes, rebateu as críticas que vinculam a corte ao escândalo do Banco Master e afirmou que o caso foi direcionado de forma indevida ao Tribunal. Em entrevista exclusiva à Folha de S.Paulo, o magistrado argumentou que os problemas da instituição financeira configuram uma crise sistêmica do mercado financeiro e não um problema do Poder Judiciário. O STF passou a ser associado aos desdobramentos do caso após a divulgação de supostas ligações e contatos dos ministros Alexandre de Moraes e Dias Toffoli com o ex-banqueiro Daniel Vorcaro.
O ministro rechaçou a tese de que a credibilidade da Corte esteja sob xeque por conta do episódio, apontando possíveis falhas de fiscalização em órgãos reguladores do sistema financeiro. “Não quero isentar de responsabilidade quem tem, mas me parece que você coloca o Tribunal num corredor polonês. A crise do Master não está na Praça dos Três Poderes, está na Faria Lima”, asseverou o magistrado, citando o desfalque de diretores na Comissão de Valores Mobiliários (CVM) e a atuação do Banco Central (BC). Sobre o envolvimento dos colegas de toga com o ex-banqueiro, Gilmar Mendes assegurou que os fatos estão sob o devido acompanhamento legal. “Isso certamente está sendo investigado e as autoridades competentes devem fazê-lo, estão fazendo”, ponderou.
Durante a entrevista realizada em Brasília, o decano também analisou a recente rejeição do advogado-geral da União, Jorge Messias, pelo Senado Federal para ocupar uma cadeira no STF, classificando o episódio como um movimento de pura conjuntura partidária. Na avaliação do ministro, o governo do presidente Luiz Inácio Lula da Silva (PT) tem enfrentado dificuldades crônicas na articulação política por liderar uma gestão minoritária no Congresso Nacional. “O Governo Lula é um governo de minoria, algo que não conhecíamos nesses 40 anos de Constituição. Ele não logrou ter maioria no Congresso e depende de construções tópicas. Há várias falhas, inclusive uma grave falha de articulação política”, criticou.
O ministro também defendeu a legitimidade e o tamanho da 14ª edição do Fórum de Lisboa, frequentemente rotulado de forma irônica como “Gilmarpalooza” por críticos e opositores devido à presença de autoridades investigadas. Questionado sobre a falta de controle sobre os frequentadores e patrocinadores do evento em Portugal, o magistrado minimizou a interferência do caso Master na adesão dos convidados e disse que as agendas paralelas não competem à organização. “Não temos nenhum controle sobre isso. São personagens que se aproveitam do ensejo para ir ao El Corte Inglés ou fazer festa no rooftop do Tivoli. Não nos diz respeito”, rebateu.
No campo corporativo e administrativo do Judiciário, Gilmar Mendes criticou o momento escolhido pelo ministro Edson Fachin para propor um novo código de ética interna na corte, classificando a iniciativa como inoportuna por expor o tribunal em um período de vulnerabilidade externa. O decano defendeu que o STF precisa de unidade interna em vez de debates divisivos, mas sinalizou que está aberto a discutir a transparência sobre palestras e direitos autorais, desde que adaptados à realidade brasileira. Em relação ao inquérito das fake news, o ministro sustentou que a ferramenta permanece indispensável para blindar a democracia e os próprios membros da corte contra ataques orquestrados e excessos cometidos em comissões parlamentares.
da Redação
