O Supremo Tribunal Federal (STF) começa a julgar nesta sexta-feira (22) uma ação que pode mudar o cenário das eleições de 2026. No plenário virtual, entre os dias 22 e 29 de maio, os ministros analisam um processo que questiona a nova lei da Ficha Limpa, aprovada pelo Congresso no ano passado.
Na prática, as novas regras podem encurtar o tempo que um político condenado fica proibido de se candidatar. O partido Rede Sustentabilidade entrou com uma ação no STF pedindo para derrubar a mudança, alegando que ela enfraquece o combate à corrupção e permite que políticos voltem às urnas antes mesmo de pagarem pelo que fizeram.
A decisão terá impacto imediato e pode beneficiar nomes conhecidos da política, como o ex-presidente da Câmara Eduardo Cunha e os ex-governadores Anthony Garotinho e José Roberto Arruda.
Na modalidade virtual, os ministros não discutem, apenas apresentam seus votos no sistema da Corte. No entanto, existe a expectativa de pedido de vista pelo ministro Gilmar Mendes. Caso isso ocorra, o processo é suspenso para que os magistrados tenham mais tempo para analisar a ação. Outra possibilidade é o pedido de destaque, recurso que leva o caso ao plenário físico.
O que muda com a nova lei?
Antes, o político condenado ficava inelegível por 8 anos, mas esse prazo só começava a contar depois que ele terminava de cumprir toda a pena. Isso fazia com que o afastamento das urnas durasse muito mais tempo.
Agora, o prazo de 8 anos começa a contar logo no início, a partir do momento da condenação (por um grupo de juízes), da renúncia ou da perda do mandato. Na prática, o tempo total longe da política diminui.
A nova lei também criou um teto. Mesmo que o político acumule várias condenações por improbidade administrativa, ele só poderá ficar proibido de se candidatar por, no máximo, 12 anos.
Quando o presidente Lula sancionou a lei, ele barrou um trecho que fazia as novas regras valerem para casos do passado. Ou seja, pela proposta do governo, a regra só vale para daqui para frente.
O que dizem a AGU e a PGR?
Os órgãos do governo se dividiram sobre o assunto. A AGU (Advocacia-Geral da União) defende que a lei continue valendo. O órgão argumenta que o Congresso não eliminou as punições, apenas organizou melhor os prazos para deixar o sistema eleitoral mais claro e equilibrado.
Já a PGR (Procuradoria-Geral da República) quer derrubar parte da lei. O procurador-geral, Paulo Gonet, afirma que alguns trechos facilitam demais a vida de quem cometeu irregularidades, permitindo que a punição eleitoral acabe enquanto o político ainda cumpre pena criminal.
O julgamento acontece em um momento crítico. Os partidos já estão montando suas chapas e definindo alianças para as eleições de 2026. Se o STF demorar para decidir, candidatos barrados pela regra antiga podem fazer campanha sob as regras novas, gerando uma enorme confusão jurídica.
A história recente mostra que a demora na Justiça Eleitoral causa situações controversas. No Rio de Janeiro, Cláudio Castro, do PL, foi cassado e ficou inelegível pelo TSE apenas em março de 2026, governando por quase todo o mandato antes da decisão final. Em Roraima, Antonio Denarium, do Progressistas, também governou por mais de três anos antes de ter a cassação confirmada em abril.
com R7.com
