Um relatório técnico emitido pelo Tribunal de Contas da Paraíba (TCE-PB) constata que o Governo do Estado e a maioria absoluta das prefeituras paraibanas violam as regras de controle de pessoal. A fiscalização temática tomou como base o cumprimento da Resolução da Corte que fixa em 30% o limite máximo de servidores temporários em relação ao quadro de efetivos, além de exigir transparência rigorosa sobre os trabalhadores terceirizados.
Os dados consolidados indicam que a máquina estadual encerrou o ciclo avaliado atingindo o patamar de 78,53% de vínculos precários, demonstrando uma tendência de crescimento contínuo contrária às normas de responsabilidade fiscal. O cenário mais grave concentra-se nos setores de Saúde e Educação, que respondem por 91% dessas contratações. Na Secretaria de Saúde, o índice atingiu o extremo de 471,84% de contratados sobre o funcionalismo de carreira. Para reverter o quadro e se adequar à legislação, estima-se a necessidade de desligar ou substituir por concursados cerca de 21 mil prestadores de serviço, uma adequação que ganhou contornos de urgência após o Ministério Público Eleitoral recomendar que o governador Lucas Ribeiro adote providências imediatas para conter as admissões devido ao período de eleições.
No âmbito municipal, a inconformidade atinge 169 das 223 prefeituras paraibanas, restando apenas 54 administrações em conformidade com as exigências. A capital, João Pessoa, registrou um índice de 179,72%, operando com 15.258 temporários para 8.490 efetivos. Em Campina Grande, o percentual fechou em 135,34%, com 8.233 contratados face a 6.083 servidores de carreira. Os piores desempenhos proporcionais ocorreram em Baía da Traição, com 494,78%, seguida por Cruz do Espírito Santo e São João do Rio do Peixe. Em contrapartida, as cidades de Dona Inês, Várzea e Tenório apresentaram os melhores indicadores de conformidade, mantendo suas taxas de contratação abaixo dos 8%.
A inspeção do TCE também identificou um mecanismo sazonal adotado em 193 municípios, caracterizado pelo desligamento em massa de servidores entre os meses de dezembro e janeiro apenas para mascarar os índices oficiais nos balanços de fim de ano, promovendo recontratações logo em seguida. A prática foi classificada como um artifício não sustentável que não isenta os prefeitos de punições. Paralelamente, o TCE-PB identificou um apagão de transparência em relação aos contratos terceirizados, apontando omissão do Estado e o cumprimento das diretrizes de publicidade por apenas cinco municípios, ressaltando que João Pessoa, Campina Grande e Cabedelo concentram mais de 83% do orçamento empenhado com terceirizações. O monitoramento e os desdobramentos sancionatórios seguirão ativos durante os julgamentos das prestações de contas anuais.
da Redação
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