Uma comitiva expressiva de gestores municipais da Paraíba desembarcou na Capital Federal para participar da abertura oficial da Marcha a Brasília em Defesa dos Municípios. O contingente estadual, composto por cerca de 155 prefeitos e prefeitas, além de uma ampla representação de vice-prefeitos, vereadores e secretários municipais, integra o maior encontro municipalista do país, iniciado nesta segunda-feira (18). A mobilização institucional se estenderá por três dias de intensas articulações nos centros do poder.
O cronograma de atividades dos representantes paraibanos prevê uma série de audiências estratégicas nos ministérios do Poder Executivo e encontros de articulação política nas bancadas da Câmara dos Deputados e do Senado Federal. O propósito central da força-tarefa é destravar a liberação de emendas parlamentares, assegurar novos aportes financeiros para a execução de políticas locais e garantir investimentos estruturantes em áreas essenciais como saúde, educação e infraestrutura urbana nas diversas regiões do estado.
O foco técnico das discussões desta edição gira em torno do Imposto sobre a Renda com Obrigação Especial de Retenção (IROEC) aplicável aos municípios. A controvérsia jurídica e contábil, que se arrasta há aproximadamente 14 anos nos tribunais e órgãos de controle, vem gerando sucessivos desfalques financeiros nos cofres das prefeituras. O movimento municipalista cobra uma resolução definitiva que interrompa as retenções tributárias consideradas indevidas para reestabelecer o equilíbrio fiscal das gestões locais.
Paralelamente, a pauta de reivindicações foca na articulação para a aprovação da Proposta de Emenda à Constituição (PEC) 25/22 no Congresso Nacional. A matéria legislativa propõe um acréscimo de 1,5% no percentual de repasse do Fundo de Participação dos Municípios (FPM), medida que ampliaria de forma permanente os recursos federais transferidos anualmente às cidades brasileiras. O fórum nacional, que contará com o pronunciamento do presidente da República, Luiz Inácio Lula da Silva, serve como vitrine para consolidar as prioridades de autonomia financeira e administrativa perante o Governo Federal e o Poder Judiciário.
da redação
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