O prefeito de João Pessoa, Leo Bezerra, determinou a suspensão temporária da aplicação de multas para motoristas que descumprirem as regras de estacionamento da Zona Azul na Capital. A decisão foi anunciada após um impasse gerado pela interrupção da Tarifa de Pós-Utilização (TPU), medida que servia como uma alternativa de regularização para o condutor antes da autuação definitiva.
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Para discutir a viabilidade do sistema e buscar uma saída legal para a questão, o prefeito se reúne na manhã desta sexta-feira (15) com a Procuradoria-Geral do Município. O objetivo é definir como o serviço de estacionamento rotativo continuará operando sem penalizar de forma desproporcional os usuários, enquanto a gestão se adequa às recentes determinações judiciais.
Entenda o caso
O problema começou quando a Justiça, por meio de uma liminar da juíza Andréa Gonçalves Lopes Lins, proibiu a cobrança da TPU. A magistrada apontou que a taxa de R$ 30,00 não possui previsão no Código de Trânsito Brasileiro (CTB) e que a concessionária estaria exercendo um poder de polícia indevido. Sem a possibilidade de oferecer essa regularização imediata, a Superintendência Executiva de Mobilidade Urbana (Semob-JP) passou a aplicar diretamente a multa gravíssima prevista no CTB, no valor de R$ 195,23, além da perda de cinco pontos na Carteira Nacional de Habilitação (CNH).
A mudança gerou insatisfação e críticas devido ao salto no rigor da punição, o que motivou a intervenção direta do gabinete do prefeito. Segundo Leo Bezerra, as autuações estão paralisadas até que um novo modelo de fiscalização seja validado pela assessoria jurídica da Prefeitura.
Funcionamento do sistema
Apesar da suspensão das multas e da TPU, a Zona Azul continua em operação em João Pessoa. A gestão municipal reforça que a rotatividade nas vagas é essencial para o comércio e para a mobilidade urbana, mas reconhece a necessidade de um sistema que ofereça segurança jurídica aos motoristas. Um posicionamento oficial e detalhado sobre as novas regras deve ser divulgado pela Prefeitura logo após o término da reunião com a Procuradoria.
da Redação
