O Governo da Paraíba sancionou a Lei nº 14.414, que estabelece a Política Estadual de Esportes Inclusivos para Pessoas Neurodivergentes. Publicada na edição da quarta-feira (13) do Diário Oficial do Estado, a legislação visa garantir acessibilidade e promover a saúde física e mental de indivíduos com Transtorno do Espectro Autista (TEA), TDAH, dislexia e outras condições correlatas por meio de práticas esportivas adaptadas. O projeto, de autoria do deputado estadual Michel Henrique, foca no desenvolvimento social deste público ao respeitar suas necessidades cognitivas, sensoriais e motoras específicas.
A nova legislação define diretrizes para assegurar que espaços públicos e privados de prática esportiva passem por adaptações que garantam conforto sensorial e acessibilidade plena. Além da infraestrutura, o texto prevê a capacitação obrigatória de profissionais de educação física e instrutores para o atendimento especializado. A política também abrange o suporte psicológico e social aos participantes e seus familiares, incentivando a criação de competições e eventos voltados exclusivamente ao esporte inclusivo no estado.
Para viabilizar a oferta de atividades, a lei estimula parcerias entre o Poder Público, clubes, federações esportivas e instituições de ensino. A implementação das ações será coordenada de forma integrada pelas secretarias estaduais de Educação, Juventude, Esporte e Lazer, e Desenvolvimento Humano. O Poder Executivo fica autorizado a lançar editais de fomento para o setor, utilizando dotações orçamentárias próprias e recursos provenientes de convênios, respeitando os limites da Lei de Responsabilidade Fiscal. A medida já está em vigor em todo o território paraibano.
da Redação
