O Conselho Administrativo de Defesa Econômica (Cade) decidiu, por unanimidade, nesta quinta-feira (23), retomar um processo administrativo para apurar se o Google está cometendo infrações à ordem econômica. O foco da investigação é o uso excessivo e possivelmente não autorizado de conteúdos jornalísticos para alimentar e treinar suas ferramentas de inteligência artificial (IA). O tribunal do órgão antitruste avalia se a gigante de tecnologia utiliza sua posição dominante no mercado de buscas para capturar o trabalho de veículos de imprensa, impactando diretamente a sustentabilidade do setor de notícias.
A decisão marca uma reviravolta no caso, que havia sido inicialmente arquivado pela Superintendência-Geral do Cade sob o argumento de falta de indícios. No entanto, o tribunal decidiu avocar o processo para uma análise mais rigorosa. O conselheiro Diogo Thomson e a conselheira Camila Cabral defenderam que a rápida transformação tecnológica e a baixa transparência das plataformas digitais exigem um olhar mais atento do Estado. Para o colegiado, existem sinais de que o Google retém a atenção do usuário e coleta dados valiosos sem a devida contrapartida ou autorização prévia dos produtores originais da informação.
Durante o julgamento, foi destacada a complexidade da “assimetria informacional” entre as plataformas e as empresas de comunicação. A conselheira Camila Cabral pontuou que a forma como o Google estrutura a intermediação de notícias pode reforçar um monopólio digital prejudicial à concorrência. O objetivo da nova fase da investigação é entender como os mecanismos de IA da empresa funcionam e se essa prática configura uma exploração abusiva de terceiros para manter a hegemonia no mercado de buscas e publicidade.
O desfecho desta apuração pode resultar em sanções administrativas pesadas, além de estabelecer precedentes importantes para a regulação das plataformas de tecnologia no Brasil. O Cade deve agora solicitar novas informações à companhia e ouvir representantes de veículos de comunicação para medir os danos econômicos. O movimento alinha o órgão brasileiro a tendências globais de regulação, onde governos de diversos países buscam garantir que empresas de tecnologia remunerem adequadamente o jornalismo profissional pelos conteúdos utilizados em seus sistemas.
da Redação
