A Assembleia Legislativa da Paraíba (ALPB) aprovou, na última terça-feira (14), o projeto de lei nº 1.320/2023, de autoria do deputado estadual Walber Virgolino (PL), que veda a participação de mulheres trans em categorias femininas de competições esportivas oficiais no estado. O texto estabelece que o sexo biológico deve ser o critério determinante para a definição da categoria dos atletas, sob a justificativa de garantir a igualdade de condições físicas.
Ao defender a matéria, Walber Virgolino argumentou que a proposta se baseia em evidências científicas sobre a superioridade física biológica do sexo masculino em termos de massa muscular e níveis de testosterona. O parlamentar negou que a medida tenha caráter discriminatório ou homofóbico, afirmando que o objetivo é proteger as atletas cisgênero de disparidades fisiológicas. Ele citou ainda que órgãos internacionais, como federações ligadas ao Comitê Olímpico, têm adotado restrições semelhantes para preservar a competitividade.
O projeto, no entanto, apresenta uma ressalva no seu Artigo 2º: a proibição não se aplica a modalidades esportivas onde as mulheres trans comprovadamente tenham condições fisiológicas de competir em igualdade com as demais atletas. O tema gera controvérsia no meio científico; enquanto alguns estudos apontam vantagens permanentes, pesquisadores de instituições como a USP e especialistas internacionais, como Joanna Harper, defendem que a ciência ainda não confirmou benefícios definitivos e buscam formas de integração justa no esporte.
Após a aprovação na ALPB, a matéria segue agora para o Poder Executivo. Caberá ao governador Lucas Ribeiro (Progressistas) decidir pela sanção ou veto da nova lei. Caso sancionada, a Paraíba passará a ter regras específicas para a participação de atletas trans, alinhando-se a um debate que tem ganhado força em diversas assembleias legislativas pelo país.
da Redação
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