A Justiça da Argentina suspendeu preventivamente 82 artigos da reforma trabalhista do presidente Javier Milei, interrompendo temporariamente mudanças drásticas nas leis laborais que haviam sido aprovadas em fevereiro.
A Justiça da Argentina suspendeu preventivamente 82 artigos da reforma trabalhista do presidente Javier Milei, interrompendo temporariamente mudanças drásticas nas leis laborais que haviam sido aprovadas em fevereiro.
A decisão judicial, proferida em resposta a ações movidas por diversos sindicatos, trava pontos centrais do pacote econômico do governo, como a ampliação da jornada de trabalho para até 12 horas diárias sem o pagamento de horas extras e a redução significativa no valor das indenizações por demissão, que agora não podem mais ser parceladas conforme previa o texto original.
Além do impacto direto na remuneração, a medida liminar restabelece o pleno direito de greve e anula as regras que dificultavam o reconhecimento do vínculo empregatício entre patrões e funcionários.
Decisão tem caráter provisório
Embora represente uma vitória momentânea para a classe trabalhadora e para os movimentos sindicais que lideraram protestos em todo o país, a decisão possui caráter provisório e deve ser mantida apenas até o julgamento definitivo do caso.
O governo de Javier Milei já manifestou a intenção de recorrer da sentença, buscando reverter a suspensão e implementar integralmente a reforma que é considerada um dos pilares de sua gestão para a desregulamentação da economia argentina.
Reforma trabalhista
Em uma sessão marcada por intensos debates, a Câmara dos Deputados da Argentina aprovou, em fevereiro deste ano, o projeto de reforma trabalhista impulsionado pelo governo de Javier Milei. A proposta recebeu 135 votos favoráveis e 115 contrários, representando um passo significativo para a agenda econômica do presidente, embora o texto ainda precise retornar ao Senado devido a alterações de última hora.
A reforma propõe mudanças estruturais nas relações de trabalho no país, visando, segundo o governo, a flexibilização e a redução de custos para o setor produtivo.
Principais mudanças:
com Band.com.br
