A edição da última sexta-feira (12) do Diário Oficial do Estado trouxe a publicação do Ato Governamental nº 0091, que aplica a pena de demissão ao professor e presidente do Sintab (Sindicato dos Trabalhadores Públicos Municipais do Agreste e Borborema), Franklyn Barbosa de Brito, por acúmulo de cargos públicos.

De acordo com o Tribunal de Contas do Estado da Paraíba (TCE-PB), ele mantinha três vínculos efetivos – dois deles na prefeitura de Campina Grande e um no Estado.

O acúmulo de cargos públicos é vedado pela legislação brasileira, exceto no caso de dois cargos de professor; um cargo de professor com outro técnico ou científico; ou de dois cargos ou empregos de profissionais de saúde, conforme estabelece o artigo 37 da Constituição Federal.

Procurado pela reportagem, Franklyn Barbosa preferiu não falar sobre o tema por “ser uma questão pessoal e não institucional”.

com Jornal da Paraíba