Após a assinatura da medida provisória que permite iniciar o processo de habilitação sem a obrigatoriedade de autoescola, nessa terça-feira (9), o Governo Federal lançou o aplicativo CNH do Brasil, uma versão modernizada da Carteira Digital de Trânsito. A plataforma reúne etapas do processo de obtenção da CNH e deve reduzir em até 80% o custo para novos motoristas, segundo o Ministério dos Transportes.
Com o aplicativo, disponível para Android e iOS, o candidato poderá realizar praticamente todo o percurso formativo, da aula teórica à emissão da CNH digital, optando, ao longo do caminho, por seguir com instrutores autônomos ou autoescolas. A mudança busca simplificar o trâmite, eliminar a carga horária mínima obrigatória e acelerar a renovação do documento.
O processo começa com um curso teórico gratuito, feito pelo próprio aplicativo ou em computador. Após a certificação, o candidato deve comparecer ao Detran para biometria e foto, além de realizar exame médico e psicológico com qualquer profissional cadastrado na Senatran. Em seguida, faz a prova teórica e, se aprovado, poderá escolher entre aulas práticas com autoescola ou instrutor autônomo. A partir das novas regras, o mínimo obrigatório será de duas horas práticas, e o candidato poderá usar o próprio carro tanto nas aulas quanto na prova, desde que acompanhado por instrutor credenciado.
O Contran também instituiu mudanças importantes: aulas em autoescola deixam de ser obrigatórias; não há mais carga horária teórica mínima; quem reprovar na prova prática terá direito a segunda tentativa gratuita; e não existe mais prazo máximo de um ano para concluir o processo. O curso teórico oficial, totalmente digital e gratuito, contará com vídeos, podcasts e materiais complementares.
As novas regras também facilitam a renovação da habilitação. Motoristas sem infrações registradas no Registro Nacional Positivo de Condutores (RNPC) poderão renovar automaticamente a CNH. Há exceções para pessoas com 70 anos ou mais e para condutores acima dos 50 anos, que terão direito a apenas uma renovação automática. Exames médicos deixam de ser vinculados a Centros de Formação de Condutores e poderão ser feitos com qualquer profissional cadastrado, com valores máximos definidos pelo Governo para evitar abusos.
Os prazos de validade do documento permanecem os mesmos:
A atualização também permite que o motorista escolha entre a CNH física ou digital, eliminando a exigência de emitir ambas. Para o Governo, as mudanças representam uma modernização do processo de habilitação e ampliam o acesso para milhões de brasileiros que não conseguiam arcar com os altos custos das autoescolas.
da Redação
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