A votação da Lei Orçamentária Anual (LOA) de 2024 em Campina Grande, que ocorreria nesta sexta-feira (29), foi adiada na Câmara Municipal. A proposta assinada pelo prefeito Bruno Cunha Lima (União Brasil) previa inicialmente um orçamento de mais R$ 2 bilhões para o município no ano que vem.

A discussão foi adiada após parlamentares da oposição deixarem o plenário da câmara. Em nota, vereadores que compõem o bloco contra a atual gestão municipal alegaram que a suplementação de 30% no orçamento, que estava prevista na LOA, é inconstitucional.

Para ser sancionada pelo executivo, a LOA precisa ser aprovada em duas discussões no Legislativo Municipal, responsável por transformar o projeto em lei por meio de aprovação da maioria absoluta dos vereadores.

Governo propôs R$ 523 mi para saúde e R$ 426 mi para educação
O Projeto de Lei 317/2023 indica quanto e onde será gasto o dinheiro público municipal no período de um ano, com base no valor total arrecadado pelos impostos. A reportagem teve acesso ao documento com a previsão de gastos de cada órgão municipal na proposta feita pelo prefeito Bruno Cunha Lima.

Em 2023, o orçamento previsto pela LOA foi de R$ 1.673.890.000,00. Com isso, a LOA de 2024 prevê quase R$ 400 milhões a mais em receitas, o que representa um aumento de cerca de 20%.

Orçamento Administração Direta e Indireta para 2024

A assessoria da Câmara Municipal de Campina Grande informou que ainda não há previsão de quando a votação da Lei Orçamentária Anual (LOA) de 2024 será colocada em pauta novamente. Uma nova data deve ser discutida e divulgada.

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