Os municípios paraibanos investiram, juntos, mais de R$ 124,8 milhões nas festas juninas de 2025. Os dados foram divulgados pelo Tribunal de Contas do Estado da Paraíba (TCE-PB) e incluem despesas com shows, estruturas, logística, serviços e demais contratações voltadas aos festejos de junho.

Entre as cidades que mais gastaram com as comemorações, destacam-se Santa Rita, com R$ 11,6 milhões; Santa Luzia, com R$ 6,7 milhões; e João Pessoa, com R$ 5,1 milhões. Apesar do volume expressivo, o valor é inferior ao registrado em 2024, quando os gastos ultrapassaram R$ 134,3 milhões.

Em maio deste ano, o TCE-PB emitiu um alerta oficial direcionado aos prefeitos, reforçando a importância do respeito à legislação vigente no uso de recursos públicos para eventos, principalmente diante de restrições orçamentárias enfrentadas por diversas prefeituras.

O Tribunal destacou ainda a obrigação de cumprir as exigências da Lei nº 14.133/2021, que rege as contratações públicas no Brasil. A norma prevê regras mais rígidas para o uso do dinheiro público e reforça a atuação dos órgãos de controle.

O TCE-PB alertou que o descumprimento da lei pode gerar penalidades, como aplicação de multas e até a devolução de valores ao erário, especialmente em casos de contratações irregulares ou gastos considerados incompatíveis com a realidade financeira dos municípios.

da Redação