O Ministério Público da Paraíba (MPPB) e o Ministério Público Federal (MPF) promoveram, nessa quarta-feira (2), uma reunião com os secretários de Educação do Estado e do Município de João Pessoa para avançar nas tratativas de elaboração de uma política pública permanente para garantir o direito fundamental básico à educação à comunidade indígena venezuelana da etnia Warao, que vive no município de João Pessoa.

Dentre as medidas deliberadas está a formalização e publicação, nos próximos 15 dias, de Portaria instituindo um Grupo de Trabalho (GT) para a elaboração dessa política e do Plano de Ação com medidas a curto, médio e longo prazos. Além da criação do GT, outra medida de curto prazo já deliberada foi a contratação pelo Município de educadores sociais (intérpretes) da etnia para auxiliar as escolas municipais e estadual que têm alunos Warao.

O GT deverá ser integrado por representantes do Estado, do Município e da comunidade Warao. Também serão convidados representantes da Fundação Nacional dos Povos Indígenas (Funai) e da universidade. O grupo deverá trabalhar para que, a partir de janeiro de 2026, uma escola estadual de João Pessoa passe a atender crianças, adolescentes e adultos Warao. A médio prazo, deverá ser elaborado um Plano Estadual de Educação Warao, com a participação de representantes da etnia. A longo prazo, a ideia é ter uma escola referência para atender a essa comunidade, com profissionais capacitados para lidar com as peculiaridades culturais e linguísticas desse povo, incluindo a contratação de intérpretes e professores Warao.

A reunião aconteceu na Sala de Sessões da Procuradoria-Geral de Justiça, em João Pessoa, e foi presidida pela coordenadora do Centro de Apoio Operacional às promotorias de Justiça de defesa da Criança e do Adolescente e da Educação (CAO CAE), Fábia Cristina Dantas Pereira, e pelo procurador da República do MPF, Douglas Araújo. Participaram o secretário de Estado da Educação, Wilson Santiago Filho; a secretária de Educação de João Pessoa, Maria América Castro; representantes das procuradorias do Estado e do Município e técnicos das duas secretarias de Educação, do Centro de Referência de Migrantes e Refugiados (Cemir) e da Gerência Executiva de Direitos Humanos, órgãos da Secretaria de Desenvolvimento Humano do Estado.

Solução mediada

A promotora de Justiça Fábia Cristina explicou que o objetivo do MPPB e do MPF é mediar uma solução para que o poder público garanta direitos fundamentais, com destaque para a educação, à comunidade indígena da etnia Warao, que, atualmente, é integrada por cerca de 200 famílias, totalizando aproximadamente 650 pessoas, sendo que 80 delas já são waraos brasileiros.

A curto prazo, uma das medidas propostas pelo Ministério Público foi a pactuação de recursos entre Estado e Município para viabilizar ações governamentais voltadas a esse público. “Hoje, a Paraíba é referência por receber indígenas Warao. Precisamos dar uma educação de qualidade a essa comunidade e isso exige adequações porque não temos um modelo educacional para atender às especificidades dessa comunidade. Apesar de ser uma etnia indígena, essa comunidade não é aldeada e por isso, não está contemplada legalmente para a educação indígena. Por outro lado, as escolas da rede municipal e estadual não estão preparadas e capacitadas para lidar com as peculiaridades culturais, nutricionais e linguísticas desse grupo. Por isso, precisamos pensar em estratégias de curto, médio e longo prazos para ofertar políticas públicas educacionais a esses alunos”, explicou.

O procurador da República, por sua vez, defendeu a necessidade de se criar um modelo educacional próprio e específico para os Waraos, uma vez que eles têm uma cultura muito diferente dos indígenas territorializados na Paraíba (tabajaras e potiguaras). “O Ministério Público está como parceiro para auxiliar na construção de uma política pública. Essa é uma questão nova. Ninguém nunca lidou com essa questão, mas já tem quatro anos que essa problemática é apresentada e chegou o momento de se incorporar uma política pública permanente para essa comunidade”, defendeu.

Atendimento educacional

De acordo com a Secretaria Municipal de Educação, duas escolas da rede atendem cerca de 140 alunos (crianças e adolescentes) da etnia Warao: as EMEFs Damásio Barbosa da Franca e Santos Dumont, localizadas nas Trincheiras e no Varadouro, respectivamente. Já a rede estadual de ensino tem alunos Warao na Educação de Jovens e Adultos (EJA) e no ensino fundamental da EEEF Padre Azevedo, localizada em Jaguaribe.

A principal ideia discutida na reunião com o MP foi a pactuação entre Estado e Município de João Pessoa para que, a partir de janeiro do ano que vem, os alunos Warao das EMEFs sejam remanejados para a escola estadual e os alunos não indígenas da escola estadual sejam absorvidos pela rede municipal de ensino para que, a médio e longo prazos, a escola Padre Azevedo seja estruturada e capacitada e passe a funcionar como unidade de ensino de referência para a educação dos indígenas Warao, em João Pessoa.

Outra medida discutida que deverá ser detalhada pelo GT, em reunião marcada para 15 de julho, às 9h, na Secretaria de Educação do Estado, é a contratação, pelo Município de João Pessoa, de educadores sociais (intérpretes Warao) para atuar nas escolas municipais e estadual já no segundo semestre deste ano e em 2026, na escola estadual que deverá receber os alunos Warao.

O GT deverá encaminhar, bimestralmente, ao MPPB e ao MPF, um relatório sobre as providências adotadas para fins de acompanhamento da elaboração da política pública educacional dos indígenas Warao, em João Pessoa.

com Assessoria MPPB