A Assembleia Legislativa da Paraíba (ALPB) divulgou uma nota oficial nesta quinta-feira (26) em agradecimento à aprovação, no Senado Federal, do projeto que amplia o número de deputados federais no Brasil. A matéria, aprovada na noite da última quarta (25), garante a manutenção das 12 vagas da bancada paraibana na Câmara dos Deputados e evita a redução no número de parlamentares estaduais, que poderia cair de 36 para 30.

Segundo a nota da Mesa Diretora, a decisão do Congresso representa “um marco de justiça federativa”, preservando a representatividade da Paraíba no Legislativo federal de acordo com a atual distribuição populacional do país.

“O fortalecimento da representação política da Paraíba não apenas amplia o poder de voz do Estado nos debates nacionais, mas também assegura a capacidade institucional de resposta às demandas da sociedade paraibana, contribuindo com uma democracia mais equilibrada, justa e participativa”, destacou a ALPB.

O projeto de lei complementar (PLP 177/2023) aumenta em 18 o número de deputados federais, com base no crescimento populacional de alguns estados. A matéria foi aprovada no Senado com 41 votos favoráveis — número mínimo necessário — e já havia passado pela Câmara dos Deputados em maio. A proposta, relatada na Câmara pelo deputado paraibano Damião Feliciano (União), também impede a redução de vagas nos estados que perderiam representantes com o recálculo proporcional.

Os três senadores da Paraíba, Daniella Ribeiro (Progressistas), Efraim Filho (União Brasil) e Veneziano Vital do Rêgo (MDB), votaram a favor da matéria.

Confira a nota divulgada pela ALPB
A Mesa Diretora da Assembleia Legislativa do Estado da Paraíba (ALPB), em nome de todos os parlamentares que compõem esta Casa Legislativa, vem por meio desta Nota manifestar profundo agradecimento e reconhecimento institucional ao Presidente da Câmara dos Deputados, Deputado Federal Hugo Motta, aos senadores da Paraíba, Daniella Ribeiro, Efraim Filho e Veneziano Vital do Rêgo bem como ao Presidente do Senado Federal, Senador Davi Alcolumbre, pela atuação decisiva na aprovação do Projeto de Lei Complementar nº 177/2023, que amplia o número de deputados federais de 513 para 531, durante a Sessão Plenária do Senado, realizada na data de hoje (25/06/2025).

A aprovação desta propositura representa um marco de justiça federativa, pois assegura à Paraíba a manutenção de sua representatividade na Câmara dos Deputados, refletindo de forma mais precisa a distribuição populacional atual do país, sem comprometer o número de parlamentares federais e estaduais a que o Estado faz jus constitucionalmente.

Além de fortalecer os princípios democráticos e o respeito à vontade soberana do povo paraibano, a manutenção do número de representantes federais e, consequentemente, dos estaduais, garante a continuidade do fluxo de recursos para o Estado e seus municípios. Isso ocorre especialmente por meio das emendas impositivas, tanto no plano federal quanto no estadual, que constituem instrumentos fundamentais para o financiamento de políticas públicas nas áreas da saúde, educação, infraestrutura, assistência social e desenvolvimento regional.

O fortalecimento da representação política da Paraíba não apenas amplia o poder de voz do Estado nos debates nacionais, mas também assegura a capacidade institucional de resposta às demandas da sociedade paraibana, contribuindo com uma democracia mais equilibrada, justa e participativa.

A ALPB reafirma seu compromisso com o diálogo federativo, a defesa da soberania popular e o fortalecimento das instituições democráticas. Reitera, por fim, seu reconhecimento aos parlamentares citados, cuja atuação firme e articulada foi essencial para a conquista desse importante avanço para a Paraíba e para o pacto federativo brasileiro.

João Pessoa, 25 de junho de 2025.

MESA DIRETORA DA ASSEMBLEIA LEGISLATIVA DO ESTADO DA PARAÍBA

da Redação