O desembargador Carlos Eduardo Leite Lisboa, da 2ª Câmara Cível do Tribunal de Justiça da Paraíba (TJPB) negou, nesta quarta-feira (18), o recurso do Ministério Público Estadual para o afastamento liminar da diretoria da Associação Brasileira de Apoio Cannabis Esperança (Abrace).

O pedido havia sido feito em agravo de instrumento após o indeferimento da liminar pela 2ª Vara da Fazenda Pública de João Pessoa.

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Na decisão, o desembargador apontou que os indícios de irregularidades apresentados pelo MP são antigos e não comprovam, de forma inequívoca, que persistem na atual gestão da associação.

“Apesar de a Nota Técnica da Anvisa ser de abril de 2025, a qual o agravante utiliza para argumentar a contemporaneidade dos fatos e o alto risco sanitário, não há nos autos, nesta fase de cognição sumária, elementos suficientes para aferir a real extensão dessas irregularidades, sua causa direta na atual gestão, e se elas representam um perigo de dano que não possa aguardar a instrução probatória regular do processo principal”, destaca o magistrado.

O desembargador ainda ressaltou que a remoção liminar de dirigentes de uma entidade como a Abrace, que atua em uma área sensível e com autorização judicial para cultivo e manipulação de cannabis, exige fundamentação robusta e respeito à autonomia associativa, prevista na Constituição.

com Jornal da Paraíba