A Justiça Eleitoral cassou os mandatos do prefeito de Condado, Caio Rodrigo Bezerra Paixão, e do vice-prefeito Francisco Pereira dos Santos Júnior, por abuso de poder político e econômico durante as eleições de 2024. A decisão, publicada nessa quinta-feira (5), foi assinada pela juíza Isabella Joseanne Assunção Lopes Andrade de Souza, da 51ª Zona Eleitoral, no bojo da Ação de Investigação Judicial Eleitoral (AIJE) ajuizada pela coligação “Condado Precisa Mudar” (PDT/PL).

Além da cassação do prefeito e do vice, a magistrada declarou a inelegibilidade dos dois gestores e do ex-prefeito Marcelo Bezerra Dantas de Sá por oito anos. A sentença teve como base provas documentais, dados do Tribunal de Contas do Estado da Paraíba (TCE-PB) e testemunhos coletados ao longo do processo.

Segundo a decisão, houve um aumento superior a 24% no número de contratações temporárias pela Prefeitura de Condado nos meses que antecederam o pleito. A juíza entendeu que essa elevação teve caráter eleitoreiro e violou o artigo 73, inciso V, da Lei nº 9.504/97, que trata das condutas vedadas a agentes públicos durante o processo eleitoral.

A juíza Isabella Lopes destacou que, em municípios de pequeno porte como Condado, que tem aproximadamente 5.800 eleitores e alta dependência do serviço público como fonte de emprego, práticas como essa comprometem a igualdade de condições entre os candidatos e a liberdade de escolha do eleitorado.

A decisão judicial também determina a convocação de novas eleições para os cargos de prefeito e vice-prefeito no município. O advogado da coligação autora da ação, Gustavo Nunes de Aquino, comentou que “a sentença revela um raro equilíbrio entre rigor técnico e compromisso com a integridade do processo democrático”.

A defesa dos gestores cassados pode recorrer da decisão ao Tribunal Regional Eleitoral da Paraíba (TRE-PB). O processo tramita sob o número 0600362-31.2024.6.15.0051.

com WSCOM