A Câmara Municipal de João Pessoa (CMJP) rejeitou o Projeto de Lei de autoria do vereador Guguinha Moov Jampa (PSD), que tornava obrigatório o controle de ponto eletrônico facial para os profissionais de saúde da Rede Municipal. A proposta, que tinha como objetivo garantir a permanência dos médicos nas unidades de saúde, foi inicialmente rejeitada pela Comissão de Constituição, Justiça, Redação e Legislação Cidadã (CCJ). Diante da negativa, o parlamentar apresentou recurso para que a matéria fosse analisada pelo plenário, que também decidiu pela reprovação.

Guguinha lamentou a decisão da Casa e reafirmou seu compromisso com a população. “Infelizmente, a Câmara perdeu a oportunidade de dar uma resposta concreta à sociedade que diariamente cobra por atendimento médico. Mas seguirei firme. Agora, buscarei junto ao Ministério Público Federal a garantia de que o controle de ponto seja implantado e fiscalizado como deve”, afirmou.

O projeto previa o uso de ponto eletrônico com reconhecimento facial para todos os profissionais da saúde, como forma de assegurar o cumprimento da carga horária contratual e melhorar o atendimento nas unidades básicas de saúde. Em discursos anteriores, o vereador denunciou casos recorrentes de ausência de médicos e defendeu que o controle é um direito da população e uma obrigação do poder público.

A proposta foi considerada inconstitucional pela CCJ sob argumento de vício de iniciativa e falta de estudo técnico. Guguinha contestou o parecer, alegando que a medida não geraria novas despesas e que o controle de jornada já é uma obrigação do município prevista na legislação.

Mesmo com o apoio de parte da sociedade, o projeto não obteve votos suficientes para avançar. Ainda assim, o vereador reforçou que continuará fiscalizando os serviços de saúde da capital e cobrando providências dos órgãos competentes. “Essa é uma luta do povo, e é por eles que continuo batalhando”, concluiu.

com Assessoria