O Pacto Paraibano pela Primeira Infância já conquistou a adesão formal de 16 prefeitos e segue mobilizando gestores municipais em torno de uma causa essencial: garantir políticas públicas eficazes, integradas e permanentes para crianças de zero a seis anos. A iniciativa é promovida pelo Tribunal de Contas do Estado da Paraíba (TCE-PB) e visa transformar a realidade da primeira infância nos 223 municípios paraibanos.
O presidente do Tribunal de Contas, conselheiro Fábio Nogueira, disse que ao aderir ao pacto, os prefeitos assumem o compromisso de elaborar ou atualizar o Plano Municipal Decenal pela Primeira Infância, instituir Comitês Intersetoriais, implementar políticas públicas consistentes e monitorar, de forma contínua e transparente, indicadores nas áreas de saúde, educação, assistência social e nutrição. Trata-se de um esforço estruturado que busca garantir o pleno desenvolvimento infantil, com base em evidências científicas e fundamentos legais sólidos.
Prefeituras paraibanas que já aderiram ao Pacto pela Primeira Infância:
Estudos indicam que 90% das conexões cerebrais são formadas nos primeiros seis anos de vida, período decisivo para o desenvolvimento cognitivo, emocional e social das crianças. O que acontece nessa fase inicial tem efeitos duradouros sobre o desempenho escolar, a saúde física e mental, a capacidade de relacionamento e a produtividade na vida adulta.
Base legal e compromisso com a transformação social
O Pacto Paraibano pela Primeira Infância se apoia em um arcabouço jurídico que inclui a Constituição Federal, o Estatuto da Criança e do Adolescente (ECA), o Marco Legal da Primeira Infância (Lei nº 13.257/2016) e decretos federais que regulamentam a Política Nacional Integrada para a Primeira Infância. Além disso, está alinhado a estudos internacionais que mostram que o retorno social e econômico de investimentos nessa fase da vida é superior a qualquer outra política pública.
Seis princípios e cinco dimensões de ação
A proposta do pacto é guiada por seis princípios: prioridade absoluta dos direitos da criança; sustentabilidade das políticas públicas; intersetorialidade; redução das desigualdades; participação social; e transparência na gestão. As ações estão organizadas em cinco dimensões estruturantes: Intersetorialidade das políticas públicas; Educação e cuidado na Primeira Infância; Assistência social e proteção integral; Saúde e qualidade de vida; e Segurança alimentar e nutrição.
Compromisso contínuo
Mais que uma formalidade, aderir ao Pacto Paraibano pela Primeira Infância significa integrar uma agenda estratégica, que busca romper ciclos históricos de exclusão e garantir um futuro com mais justiça social.
“O TCE-PB continuará oferecendo suporte técnico aos municípios pactuantes, acompanhando os resultados com base em indicadores oficiais, estimulando a transparência e promovendo uma atuação orientadora” , garantiu Fábio Nogueira.
O TCE-PB, por meio da Assessoria de Comunicação, criou o Portal da Primeira Infância (https://tce.pb.gov.br/portalprimeirainfancia/), um espaço dedicado ao fomento de ações, à divulgação de boas práticas e ao acompanhamento de indicadores relacionados à situação da Primeira Infância na Paraíba. Também estão incluídos o Termo de Adesão e a Carta Compromisso.
Parceiros
São parceiros da iniciativa do TCE-PB, a Associação de Membros dos Tribunais de Contas do Brasil (Atricon), o Tribunal de Contas da União (TCU), o Instituto Rui Barbosa, a Câmara dos Deputados, o Governo Estadual, a Assembléia Legislativa, o Tribunal de Justiça, o Tribunal Regional do Trabalho da 13ª Região, Tribunal Regional Eleitoral, as Defensorias Públicas da União e do Estado, a Federação das Associações dos Municípios Paraibanos (Famup), a Unicef, o Instituto Federal da Paraíba, as Universidades Federal (UFPB), Estadual (UEPB) e de Campina Grande (UFCG), o Sebrae, a Faepa/Senar, a Federação das Indústrias da Paraíba e a Fecomércio.
Assessoria TCE-PB
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