Na segunda-feira (19), representantes do Ministério Público Federal (MPF) e de instituições de ensino federais se uniram a moradores das comunidades tradicionais de pescadores ribeirinhos em uma vistoria técnica no estuário do rio Paraíba. A inspeção contou com pesquisadores da Universidade Federal da Paraíba (UFPB) e do Instituto Federal de Educação da Paraíba (IFPB) e teve como objetivo verificar, diretamente no leito do rio, os impactos provocados pela construção da Ponte do Futuro sobre os territórios pesqueiros tradicionais, como a perda de parte do manguezal e de área importante de pesca.

A bordo de um catamarã, os participantes da expedição subiram o rio Paraíba registrando, com drone, imagens aéreas da área impactada. Durante o percurso, os pescadores compartilharam sua principal preocupação: a restrição ao acesso à região central dos maretórios — territórios essenciais à pesca artesanal, onde mar e manguezais se encontram e são moldados pelo ciclo das marés.

“Eles perderão uma zona de pesca com redes na região onde será construída a ponte, devido às pilastras. Os pescadores utilizam redes de 350 a 400 metros de comprimento, mas as pilastras serão instaladas a cada 35 metros, impossibilitando a passagem das redes e comprometendo a atividade pesqueira. Por isso, o MPF busca uma compensação para a comunidade”, explicou o procurador da República José Godoy, que conduziu a vistoria.

Enquanto navegavam pelo leito do rio Paraíba, os pescadores apontavam, um a um, os trechos que serão diretamente afetados pela construção da Ponte do Futuro. A bordo, explicavam ao MPF e aos pesquisadores o funcionamento da pesca de lance — técnica tradicional que depende da livre circulação da rede no estuário. Ao mesmo tempo em que mostravam os locais onde costumavam lançar as redes, os pescadores compartilhavam relatos sobre os impactos ambientais que, ao longo dos anos, vêm degradando o rio e comprometendo profundamente o modo de vida das comunidades ribeirinhas.

Reunião
Os impactos da construção da Ponte do Futuro sobre as comunidades tradicionais de pesca no estuário do rio Paraíba vêm sendo acompanhados pelo MPF desde o início deste ano. Em fevereiro de 2025, o MPF promoveu uma reunião com pescadores artesanais e representantes de órgãos estaduais e ambientais para debater os prejuízos provocados pela obra e buscar soluções para garantir os direitos das comunidades atingidas.

Entre as principais preocupações está a provável inviabilidade da pesca com redes de lance — técnica tradicional da região — na área onde a ponte está sendo erguida. O encontro também discutiu medidas de compensação para os pescadores afetados, tanto financeiras quanto sociais, diante das perdas que ameaçam comprometer a sobrevivência econômica dessas comunidades.

Na reunião, os pescadores manifestaram grande preocupação com os impactos da construção da ponte sobre seus meios de subsistência. Entre os principais pontos levantados estavam a interferência nos padrões de migração dos peixes, a destruição de habitats no estuário do rio Paraíba, incluindo a perda de manguezais e o impacto nos recursos pesqueiros devido à movimentação de sedimentos e poluentes, além da restrição ao acesso às áreas de pesca devido às medidas de segurança impostas durante as obras. Os pescadores apontaram como exemplo de impacto o desaparecimento de espécies de peixes após a dragagem do Porto de Cabedelo, em 2022.

Vulnerabilidade social
A pesca, que durante gerações sustentou famílias inteiras, está cada vez mais escassa diante da degradação do estuário. Conforme os depoimentos, alguns pescadores, desamparados e sem alternativas, tem sido obrigados a abandonar os barcos e trocar o rio pelo asfalto, sobrevivendo hoje da coleta de materiais recicláveis nas ruas de João Pessoa. “O abandono das atividades tradicionais expõe a vulnerabilidade social das famílias atingidas e reforça a urgência de medidas concretas para proteger não apenas o ambiente, mas a dignidade e a subsistência dessas comunidades” afirma o procurador José Godoy.

“Nosso sustento depende diretamente da pesca no estuário e qualquer alteração no ambiente pode comprometer toda a nossa produção”, afirma o secretário da Associação de Pescadores de Cabedelo, Sebastião Felinto. Conforme o secretário, existem 42 comunidades tradicionais pesqueiras no estuário do rio Paraíba.

O pescador artesanal José Gomes da Cruz, 70 anos, conhecido entre os colegas como Zezinho, explicou que as redes, quando lançadas, são arrastadas pela maré. Ele enfatizou que os pescadores conseguem lançar redes em aproximadamente 500 metros naquela área, mas agora essa prática vai se tornar impossível, porque a rede não consegue passar, ficando presa nas pilastras da ponte. “Aí não vai passar, não vai poder passar e vai ter que parar na ponte”, lamenta Zezinho.

Na discussão ocorrida em fevereiro, o secretário de Estado da Infraestrutura e dos Recursos Hídricos, Deusdete Queiroga, informou que há um fundo para auxiliar na recomposição dos potenciais prejuízos às comunidades e que seriam tomadas providências para minimizar os impactos ambientais e socioeconômicos da construção da ponte.

O MPF destaca a importância da transparência e do diálogo entre todas as partes envolvidas e a necessidade de garantir que as medidas de mitigação e compensação sejam efetivamente implementadas. “Nosso papel não é atuar como mediador para conter protestos das comunidades impactadas, mas garantir que seus direitos sejam respeitados e que as soluções adotadas sejam justas e equilibradas”, afirmou o procurador José Godoy.

Ponte do Futuro
De acordo com dados oficiais, o projeto Ponte do Futuro prevê a construção de duas pontes. A primeira, com 2,1 km de extensão sobre o rio Paraíba, conectará a BR-230 à BR-101 Norte e contará com uma pista de 7,2 m de largura, passeio de 3,3 m, ciclovia de 2,5 m e acostamento de 2,5 m. Além disso, a obra incluirá um viaduto de 40 m sobre a linha férrea e um mirante. Já a segunda ponte, com 420 m de extensão, será erguida sobre o rio da Guia, no município de Lucena (PB). A previsão é que a obra seja concluída até o final de 2026.

com Assessoria MPF/PB