A pauta do Congresso Nacional nesta terça-feira (20) vai focar no combate às fraudes do INSS (Instituto Nacional de Seguridade Social). Na Câmara, deputados trabalham na análise de um pacote “antifraude”, que reúne medidas para coibir desvios em contas de aposentados e pensionistas.

A intenção dos parlamentares, conforme apurou o R7, é unificar em um só projeto iniciativas apresentadas por deputados. O principal ponto é proibir o desconto de entidades associativas na folha de pagamento, mas deputados também sugerem aumentar os valores a serem devolvidos para as vítimas e agravar penas de crimes contra aposentados.

Em outra frente, a oposição no Senado pretende se reunir com o presidente da Casa, Davi Alcolumbre (União Brasil-AP), para apresentar o pedido de instalação da CPMI (Comissão Parlamentar Mista) do INSS. A reunião é simbólica, mas os parlamentares querem acelerar o início de uma investigação no Congresso sobre as fraudes.

Comissão especial do IR
A comissão especial destinada a analisar a ampliação da isenção do IR (Imposto de Renda) para quem recebe até R$ 5.000 por mês inicia as audiências públicas para ouvir especialistas e autoridades nesta terça.

O colegiado ainda vai votar 13 requerimentos de autoria dos membros da comissão para ouvir outros nomes, sem contar os sugeridos pelo relator, deputado federal Arthur Lira (Progressistas-AL).

Entre os convidados que serão ouvidos nesta terça, estão:

• Secretário de Reformas Econômicas do Ministério da Fazenda, Marcos Barbosa Pinto;
• Pesquisador do Ipea (Instituto de Pesquisa Econômica Aplicada) Sérgio Wulff Gobetti;
• Professor de direito tributário da FGV (Fundação Getulio Vargas) Gustavo André Muller Brigagão;
• Professor de economia na Univerity of Leeds Guilherme Klein Martins;

Segundo Lira, a ideia é que a comissão vote o projeto em 16 de julho. A matéria é uma das prioridades do governo do presidente Luiz Inácio Lula da Silva para este ano.

A expectativa é de que Câmara e Senado aprovem a medida até o fim deste ano para ela começar a valer a partir de janeiro de 2026.

Licenciamento ambiental
A proposta voltada para flexibilizar licenças ambientais está na pauta de votação das comissões de Agricultura e Meio Ambiente do Senado.

Ambas iniciam discussão do texto nesta terça-feira, com análise prevista para quarta-feira (21). A intenção é de que a proposta siga também ao plenário nesta semana.

Como destaque, o projeto cria uma autorização chamada LAC (Licença por Adesão e Compromisso), que permite a emissão de licenças em um processo autodeclaratório.

O projeto também aumenta o número atividades sem a necessidade de autorizações e traz a renovação automática de licenciamentos e isenções ao agronegócio.

Apoiadores apontam facilidades para o licenciamento, mas a proposta também traz brechas à fiscalização ambiental, com aumento de riscos para a área.

Outras pautas do dia no Congresso
A Câmara deve instalar e eleger presidente e vice-presidente da comissão especial destinada a analisar o projeto de lei que regulamenta a inteligência artificial no Brasil.

Além disso, duas comissões mistas devem ser instaladas no Congresso. Uma delas vai analisar a medida que institui um programa para agilizar análise de revisão de benefícios previdenciários e assistenciais.

A outra vai ficar responsável pela proposta que atualiza a faixa de isenção do Imposto de Renda ao novo salário mínimo. O projeto amplia a isenção para rendimentos de até R$ 3.036, equivalentes a dois salários mínimos, ao considerar o novo valor do piso nacional, que passou a ser de R$ 1.518

O plenário do Senado prevê oficializar uma frente parlamentar em Defesa da Exploração de Petróleo na Margem Equatorial. Senadores também têm na pauta um projeto que proíbe a realização de tatuagens e colocação de piercings em cães e gatos.

Nas comissões permanentes, a Comissão de Segurança Pública da Câmara vota um projeto que susta a portaria do Exército Brasileiro que recentemente reduziu o número de armas de uso pessoal disponíveis aos agentes da segurança pública no país.

com R7.com