A segunda etapa da Operação Retomada, deflagrada pelo Grupo de Atuação Especial Contra o Crime Organizado (Gaeco), do Ministério Público da Paraíba (MPPB), cumpriu, nesta sexta-feira (16), mandados de busca e apreensão em diversos municípios paraibanos.

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A operação apura o envolvimento de associações suspeitas de aplicar descontos indevidos em benefícios previdenciários, sem autorização das vítimas. De acordo com o Gaeco, as investigações indicam a participação de um servidor do Tribunal de Justiça da Paraíba (TJPB) e de advogados na captação de nomes para figurarem como associados de entidades constituídas de forma fraudulenta. O Gaeco não divulgou qual seria a participação de cada um no esquema.

Veja os nomes abaixo:

• Irley de Souza Carneiro da Cunha
• Hilton Souto Maior Neto
• Armando Palhares Silva Júnior
• Guilherme Queiroz e Silva
• Irley de Souza Carneiro da Cunha
• Rackson Santos de Lima
• Jairo Meletti

Na fase anterior da operação, o juiz Glauco Coutinho, da comarca de Gurinhém, foi afastado do cargo. Além dele, três advogados foram alvos das investigações.

Foram cumpridos seis mandados judiciais nas cidades de João Pessoa, Cabedelo, Sapé e no estado de São Paulo. A Controladoria Geral da União (CGU) e a Polícia Civil também participaram da ação.

Segundo a Controladoria-Geral da União (CGU), até o momento, a Operação Retomada não tem relação com a Operação Sem Desconto, deflagrada pela Polícia Federal, que também apura descontos indevidos em aposentadorias. O órgão esclarece que as fraudes investigadas na Paraíba ocorreram em contextos distintos, envolvendo a manipulação prévia de decisões judiciais.

Uma das entidades sob suspeita, a Associação dos Aposentados e Pensionistas do Brasil (AAPB), também é alvo de apuração da Polícia Federal no âmbito da Operação Sem Desconto.

O que dizem os investigados
Procurado pela reportagem, o advogado Hilton Souto Maior Neto disse que está aberto para colaborar com a Justiça no que for preciso. Ele afirmou ainda que não advoga e nunca advogou na área previdenciária, que não tem associações e nem relação com elas. Disse ainda que acha um absurdo qualquer esquema que prejudique aposentados.

A reportagem também tentou contato com Irley de Souza Carneiro e Jairo Meletti, mas não obteve retorno até a publicação desta matéria.

Em nota, a Ordem dos Advogados do Brasil Seccional Paraíba (OAB-PB) informou que está acompanhando, por meio de sua Comissão de Defesa das Prerrogativas, os desdobramentos da operação. A instituição diz que está ligada ao compromisso com o devido processo legal e o respeito às garantias constitucionais.

A reportagem também não conseguiu localizar a defesa dos outros envolvidos até o momento.

Como funcionava o esquema?
De acordo com o Gaeco, os suspeitos ajuizavam ações coletivas em juízos previamente escolhidos, mesmo sem qualquer vínculo com as partes envolvidas, e elaboravam decisões judiciais favoráveis aos integrantes do esquema.

Com isso, os investigados conseguiam autorizações para realizar descontos indevidos nos benefícios previdenciários de aposentados e pensionistas de diversos órgãos públicos, incluindo o INSS.

Os suspeitos também realizavam a prática sistemática de fraudes envolvendo empréstimos ofertados a idosos, por meio de “associações fictícias”. Segundo o Gaeco, essas associações, controladas por advogados, operavam como instituições financeiras informais, à margem da regulação do Banco Central e das normas de proteção ao consumidor.

As investigações também apontam que os advogados aliciavam aposentados e pensionistas — especialmente os mais vulneráveis — e induzia as vítimas a assinar termos de adesão que, na prática, encobriam contratos de mútuo com juros abusivos, disfarçados de mensalidades para serviços inexistentes.

O Gaeco também afirma que o esquema concedia liminares para excluir registros de inadimplência (como os do SPC e da Serasa) sem que as dívidas tivessem sido realmente pagas e também suspendiam descontos de empréstimos consignados em contracheques de servidores, aposentados e pensionistas, liberando artificialmente a margem consignável para novos empréstimos, sem o pagamento das operações anteriores.

Além disso, os investigados são suspeitos de reativar créditos vencidos ou mudar regras de programas de fidelidade de companhias aéreas, garantindo o uso de milhas expiradas ou benefícios não previstos em contrato, em favor dos integrantes do esquema.

Comarcas eram dominadas pela organização criminosa, afirma Gaeco
Segundo o Gaeco, as ações judiciais apresentadas pelos suspeitos eram protocoladas em comarcas controladas pela organização criminosa. Nelas, eram feitos pedidos de validação de “adesões” fora do processo comum, sem ouvir o contraditório e sem participação do Ministério Público.

O Gaeco também afirma que as decisões eram emitidas em tempo recorde e se baseavam em documentos falsificados, o que dava aparência de legalidade aos descontos feitos de forma indevida. Em muitos casos, as vítimas nem sabiam da existência das ações e só descobriam quando percebiam quando seus benefícios eram atingidos.

Além disso, os processos corriam em segredo de Justiça, o que impedia a atuação de órgãos de controle e o direito de defesa das vítimas — em sua maioria, pessoas em situação de maior vulnerabilidade.

Operação Retomada
A primeira fase da Operação Retomada ocorreu no dia 11 de dezembro de 2024, a partir de elementos que indicaram a participação de um juiz da Justiça da Paraíba e de advogados no esquema.

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Segundo o Gaeco, o objetivo dos suspeitos era direcionar indevidamente processos judiciais e obter ganhos ilícitos. Na ocasião, foram cumpridos mandados de busca, resultando na apreensão de documentos, dispositivos eletrônicos e outras provas que permitiram o avanço das investigações.

De acordo com as investigações, associações fraudulentas como a Interativa Associação Brasileira de Defesa do Consumidor e a Associação de Assistência aos Aposentados e Pensionistas ajuizaram ações coletivas na Comarca de Gurinhém em nome de pessoas idosas que não possuíam qualquer vínculo com as entidades.

A análise do material recolhido naquela etapa possibilitou a identificação de novas frentes investigativas, o que culminou na deflagração da segunda fase da operação.

Ainda de acordo com o Gaeco, com as medidas judiciais implementadas na primeira fase, já foi possível o bloqueio de valores em contas bancárias das associações, que somam mais de R$ 10 milhões.

com G1 PB