O ministro Alexandre de Moraes, do Supremo Tribunal Federal (STF), intimou a ex-primeira-dama da Paraíba, Pâmela Bório, para apresentar as alegações finais no processo do qual é ré sobre os atos antidemocráticos do dia 8 de janeiro de 2023.

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Na decisão, Moraes destacou que Pâmela não compareceu à audiência no último dia 15 de abril e determinou prazo de 15 dias para a defesa da ex-primeira-dama apresentar alegações finais no processo.

Além das alegações, Pâmela deverá apresentar antecedentes criminais, no prazo de cinco dias, ao Tribunal de Justiça da Paraíba (TJPB) Tribunal Regional Eleitoral (TRE-PB) e ao Tribunal Regional Federal da 5ª Região (TRF-5) e também, ao Tribunal de Justiça do Distrito Federal (TJDF) e ao Tribunal Regional Federal da 1ª Região (TRF-1).

“INTIMEM-SE as partes para, sucessivamente, apresentarem alegações finais, no prazo de 15 (quinze) dias, nos termos do art. 11 da Lei 8.038/90. OFICIE-SE ao Tribunal de Justiça, ao Tribunal Regional Eleitoral e ao Tribunal Regional Federal da residência do acusado, bem como ao Tribunal de Justiça do Distrito Federal e dos Territórios e ao Tribunal Regional Federal da 1ª Região, para que enviem, em 5 (cinco) dias, as respectivas certidões de antecedentes criminais da parte acusada, observando que, na hipótese de ser positiva, deverá, também, vir acompanhada da certidão de objeto e pé, com efetivo detalhamento do trâmite do processo mencionado”, decidiu Moraes.

Pâmela Bório foi casada com o ex-governador da Paraíba, Ricardo Coutinho (PT).

com Paraíba Já