Tem circulado nas redes sociais boatos alarmantes sobre as consequências da não entrega da declaração do Imposto de Renda, sugerindo que tal omissão poderia resultar em bloqueio de CPF, impedimento de casamento e até prisão. A Receita Federal prontamente desmentiu essas informações, classificando-as como fake news. O prazo para a entrega da declaração do Imposto de Renda de 2025 vai de 17 de março a 30 de maio.

De acordo com a Receita, a falta de entrega da declaração não resulta em bloqueio de CPF, nem impede o exercício de direitos civis, como o casamento. A única consequência é que o CPF do contribuinte fica com a anotação “pendente de regularização”. Este status não é punitivo e serve apenas como um alerta para que a situação seja regularizada.

Quais são as verdadeiras consequências da não entrega da declaração?
Embora a não entrega da declaração não seja considerada crime, o contribuinte está sujeito a multas. A multa por atraso é de 1% ao mês ou fração sobre o valor do imposto devido, com um limite de 20%. Existe também uma multa mínima de R$ 165,74 para aqueles que estavam obrigados a declarar, mesmo que não tenham imposto a pagar.

Além disso, a Receita Federal não tem autoridade para impor restrições bancárias, como o bloqueio de contas, em caso de não entrega da declaração. Também não há risco de prisão por esse motivo, já que a falta de envio da declaração não configura crime.

Quem deve declarar o Imposto de Renda em 2025?
Para o ano de 2025, estão obrigados a declarar o Imposto de Renda os contribuintes que se enquadram em uma das seguintes situações:

• Receberam rendimentos tributáveis acima de R$ 33.888.
• Obtiveram rendimentos isentos ou não tributáveis superiores a R$ 200 mil.
• Realizaram operações em bolsas de valores ou tiveram ganho de capital na venda de bens.
• Possuem bens ou direitos de valor total superior a R$ 800 mil.
• Passaram a residir no Brasil em 2025 e estavam nessa condição em 31 de dezembro.

Como regularizar a situação do CPF?
Para regularizar a situação do CPF, o contribuinte pode utilizar o serviço “Meu Imposto de Renda”, disponível no aplicativo da Receita Federal ou no programa para computador. Este serviço permite verificar pendências e fazer a declaração de forma prática e online, com dados já preenchidos.

É importante que a declaração seja feita dentro do prazo para evitar multas e garantir a restituição de valores, quando aplicável. A Receita Federal reforça que cerca de 60% das declarações resultam em imposto a restituir, destacando a importância de cumprir com essa obrigação fiscal.

com Assessoria