A Comissão de Constituição e Justiça (CCJ) do Senado pode votar nesta quarta-feira (14) a Proposta de Emenda à Constituição (PEC) que acaba com a reeleição para presidente da República, governadores e prefeitos. A reunião está marcada para as 9h.

Agendada para a última quarta (7), a votação da PEC 12/2022 foi adiada após um pedido de vista da senadora Eliziane Gama (PSD-MA). Além de propor o fim da reeleição, o relator, senador Marcelo Castro (MDB-PI), defende mandatos de cinco anos para prefeitos, governadores, presidente da República, vereadores e deputados estaduais, distritais e federais. Senadores teriam mandatos de dez anos.

Além de propor o fim da reeleição, o texto também defende mandatos de cinco anos para prefeitos, governadores, presidente da República, vereadores e deputados estaduais, distritais e federais. A única exceção são os senadores, que teriam mandatos de dez anos.

Segundo o relator da proposta, Marcelo Castro (MDB-PI), a proposta prevê a unificação de todas as eleições no país a cada cinco anos. A medida deve gerar economia de recursos públicos e mais previsibilidade, já que “o quadro político completo seria definido numa única data”.

De acordo com a proposta, as eleições unificadas aconteceriam a partir de 2034. Até lá, uma regra de transição seria aplicada nos próximos pleitos para assegurar a coincidência dos mandatos daqui a nove anos. Prefeitos e vereadores eleitos em 2028 teriam mandatos ampliados para seis anos.

No caso dos senadores, a regra seria a seguinte:

• eleitos em 2026, mandatos de oito anos;
• eleitos em 2030, mandatos de nove anos;
• eleitos em 2034, mandatos de dez anos.

Para coincidir as eleições, o mandato para prefeitos e vereadores eleitos na próxima eleição, em 2028, seriam estendidos. Ou seja, quem for eleito em 2028, será eleito para um mandato de seis anos, sem direito à reeleição.

No caso de governadores e presidente da República, a possiblidade de reeleição ainda estaria assegurada no próximo pleito.

Se aprovada na CCJ, a PEC deverá tramitar em outras comissões antes de ser votada em plenário.

com Agência Senado