A Câmara dos Deputados pode votar, nesta segunda-feira (5), a urgência ao projeto de lei complementar que muda as regras do número de deputados nas bancadas estaduais de acordo com o Censo de 2022. Inicialmente, a proposta realocava a distribuição de 14 cadeiras de deputados federais. No entanto, o relator do projeto, deputado Damião Feliciano (União Brasil-PB), afirmou que seu parecer não vai realocar as vagas, mas acrescentar conforme a nova proporção do Censo.

Até o momento, não foi divulgado um relatório sobre a proposta. Mas há expectativa de que a Câmara vote o mérito do projeto na terça-feira (6). Para Feliciano, o tema tem “consenso” entre os parlamentares.

Conforme o relator, a ideia é que os estados que, conforme o Censo, diminuíram em tamanho populacional, não percam o atual número de representantes. Mas que haja um aumento de vagas para os estados que aumentaram o número de moradores. Caso a mudança seja concretizada, a Casa pode passar dos atuais 513 para 527 deputados.

Conforme Feliciano, atualmente, a Casa gasta R$ 1 milhão/mês com cada deputado e os valores seriam realocados com uma espécie de corte de gastos interno a ser definido pelo presidente da Câmara dos Deputados, Hugo Motta (Republicanos-PB), posteriormente. Dessa forma, a proposta não deve ter um trecho com discricionário, mostrando de onde vão sair os valores para arcar com o aumento no número de parlamentares.

O relator afirmou que a aprovação do projeto não vai aumentar gastos. Além disso, que a proposta pode prever mais do que as 14 vagas a mais.

Entenda
Pelo rearranjo populacional indicado no Censo 2022, foi identificada a necessidade de aumento do número de cadeiras em sete estados, o que provocaria uma mudança em 14 posições parlamentares.

Avaliação do Diap (Departamento Intersindical de Assessoria Parlamentar) projetou, inicialmente, um aumento de parlamentares no Pará (4), Santa Catarina (4), Amazonas (2), Ceará (1), Minas Gerais (1), Mato Grosso (1) e Goiás (1).

Segundo o instituto, caso a Câmara não queira ampliar o número de deputados, a saída seria reduzir as cadeiras de outras unidades da Federação. Nesse caso, sete estados perderiam vagas: Rio de Janeiro (4), Piauí (2), Paraíba (2), Bahia (2), Rio Grande do Sul (2), Pernambuco (1) e Alagoas (1). Mas isso foi descartado pelo relator.

O caso chegou ao STF (Supremo Tribunal Federal) por um pedido apresentado pelo Pará, um dos maiores beneficiados em uma eventual mudança. Os desdobramentos da ação fizeram com que a corte estipulasse um prazo de resolução por parte da Câmara até 30 de junho.

Caso não haja uma definição até lá, a decisão ficará com a própria corte. Para valer em 2026, o desenho final precisa ser acertado até um ano antes das próximas eleições.

com R7.com