Um parecer do Ministério Público Eleitoral (MPE), assinado pela promotora Gláucia da Silva Campos Porpino, recomenda a cassação dos mandatos do prefeito de São João do Cariri, Francisco Joaquim de Lucena, conhecido como “Chico de Eulina” (União Brasil), e da vice-prefeita Stela Maracajá. O documento também pede a inelegibilidade do ex-prefeito José Helder Trajano de Queiroz.

Segundo a investigação, houve uso indevido da máquina pública para favorecer politicamente a chapa eleita. O ex-prefeito Helder, apoiador dos atuais gestores, teria realizado contratações irregulares durante o ano eleitoral.

Uma auditoria do Tribunal de Contas do Estado da Paraíba (TCE-PB), anexada ao processo, aponta que o número de admissões por “excepcional interesse público” aumentou 165% entre janeiro e junho de 2024. Entre os cargos contratados estão funções como técnico de enfermagem, odontólogo e professor — todas de natureza efetiva, que exigiriam concurso público.

Para o MPE, as contratações configuraram um “cabide eleitoral de empregos” com o objetivo de beneficiar aliados políticos e interferir no resultado das eleições.

Outro ponto destacado no parecer envolve a tradicional festa de Nossa Senhora dos Milagres, realizada em setembro de 2024 com recursos públicos. De acordo com o Ministério Público, o evento foi descaracterizado como celebração institucional e transformado em um ato de campanha. O artista contratado teria feito elogios ao ex-prefeito Helder e ao então candidato Chico de Eulina, mencionando apelidos de campanha e atacando adversários políticos.

“A publicidade institucional ultrapassou o caráter informativo e passou a configurar abuso de poder político”, escreveu a promotora no documento.

Embora não haja provas materiais conclusivas sobre o uso disfarçado de verbas públicas em benefício da campanha, o MPE entende que o conjunto das irregularidades comprometeu a lisura do pleito.

O caso será julgado pela Justiça Eleitoral da 22ª Zona Eleitoral.

com ParlamentoPB