O Ministério Público da Paraíba (MPPB) ajuizou uma Ação Civil Pública de reparação de danos contra os ex-prefeitos de Cabedelo Leto Viana e Vitor Hugo por condutas que geraram danos ao erário. A ação foi ajuizada pelo 4º promotor de Justiça de Cabedelo, Ronaldo José Guerra, e pede liminar de indisponibilidade de bens dos dois ex-gestores em montante que assegure o integral ressarcimento do dano.
A ação é resultado de um procedimento preparatório instaurado na Promotoria de Justiça de Cabedelo com base em peças oriundas do Tribunal de Contas do Estado (TCE-PB) e pede o ressarcimento de R$ 382.313,18 de Leto Viana e de R$ 48.308,70 de Vitor Hugo.
Em relação ao ex-prefeito Leto Viana, o TCE imputou o débito em razão do pagamento de despesas de pessoal, durante os meses de janeiro a maio de 2018, a servidores citados como fantasmas na operação Xeque-mate, em 2018, cuja prestação do serviço não foi comprovada. A auditoria do TCE apontou o quantitativo de 36 servidores fantasmas.
Já em relação ao ex-prefeito Vitor Hugo, foi imputado o débito tendo em vista a realização de pagamentos por serviços topográficos, regularização e compactação de subleito, pavimento em paralelepípedo e assentamento de meio-fio que não teriam sido realizados.
com Assessoria MPPB
