O Tribunal Regional Eleitoral da Paraíba (TRE-PB) determinou, na noite desta quarta-feira (2), o retorno da medida cautelar que estabelece o uso de tornozeleira eletrônica para primeira-dama de João Pessoa, Lauremília Lucena.

A medida vai de encontro ao que havia determinado nessa terça-feira (1º) o juiz Silvanildo Torres. Os demais membros da Corte Eleitoral votaram para mudar.

O juiz Fábio Leandro apontou a necessidade da concessão de todas as medidas cautelares impostas pela juíza Maria Fátima Ramalho, da 64ª Zona Eleitoral de João Pessoa.

O juízes Maria Cristina Santiago, Bruno Teixeira Paiva, Roberto D’Horn, além do desembargador Oswaldo Trigueiro, também acompanharam a justificativa de Fábio Leandro.

A posição dos magistrados é de que sem a tornozeleira seria impossível averiguar se Lauremília estaria cumprindo as demais medidas cautelares.

Cautelares
Ao revogar a prisão preventiva de Lauremília Lucena, nessa terça-feira, a juíza Maria Fátima Lúcia Ramalho havia determinado a imposição de medidas cautelares. São elas:

1. proibição de frequentar o Bairro São José, Alto do Mateus e órgãos públicos da Prefeitura de João Pessoa
2. proibição de manter contato com os demais investigados
3. proibição de ausentar-se da Comarca de João Pessoa por mais de 8 dias sem comunicação prévia
4. recolhimento domiciliar no período noturno e nos dias de folga, das 20 horas às 6 horas da manhã
5. uso de tornozeleira eletrônica

com MaisPB