O juiz federal Bruno Teixeira de Paiva, do Tribunal Regional Eleitoral da Paraíba (TRE-PB), remeteu, na noite deste sábado (28), o julgamento do recurso contra a prisão preventiva da primeira-dama de João Pessoa, Lauremília Lucena, para ser apreciado pela Corte, como adotou no caso da vereadora Raíssa Lacerda (PSB).

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No processo, que corre de forma sigilosa, o magistrado determinou a intimação dos advogados e da Procuradoria Regional Eleitoral (PRE) sobre a decisão. No caso da Procuradoria, o órgão deve incluir o parecer sobre o pedido da defesa de Lauremília em de 24 horas.

Havia uma divergência no tocante à data. No despacho, Teixeira definiu o julgamento para a próxima sessão do TRE-PB, ou seja, na segunda-feira (30). O juiz, porém, colocou no documento como se fosse no dia 2 de outubro, ou seja, na quarta-feira.

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“DETERMINO a intimação dos advogados da paciente para a próxima Sessão do TRE-PB (dia 02/10/2024, 14:00hs), onde será julgado, colegiadamente, o mérito deste Habeas Corpus. Para que o feito esteja devidamente instruído, determino a intimação da autoridade coatora, para se manifestar no prazo de 24 hs (contado em horas) e, logo após, intimar a PRE, dando-lhe também 24 hs (contado em horas) para a inclusão de seu parecer”, assinalou.

Até lá, a primeira-dama e a secretária particular dela, Tereza Cristina Barbosa Albuquerque, seguem detidas na Penitenciária Feminina Maria Júlia Maranhão, onde também cumprem prisão preventiva vereadora Raíssa Lacerda e Taciana do Nascimento, que também são investigadas na Operação Território Livre, que apura a suspeita de aliciamento violento de eleitores na campanha eleitoral em João Pessoa.

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O julgamento colegiado foi o mesmo rito adotado pelo magistrado no caso de Raíssa Lacerda. Na ocasião, a Corte decidiu, por unanimidade, manter a parlamentar presa. Ela aguarda julgamento de novo recurso no Tribunal Superior Eleitoral (TSE).

com MaisPB