O procurador Regional Eleitoral, Renan Paes, emitiu, nesta sexta-feira (13), um parecer pelo perda do mandato da vereadora Raíssa Lacerda (PSB). O documento foi anexado no processo que tramite em sigilo no qual é questionada a legalidade da convocação da parlamentar para assumir a vaga deixada pelo vereador Professor Gabriel (Avante), que faleceu no final de maio.

Para o Ministério Público Federal, ao deixar o Avante, para se filiar ao PSB, Raíssa perdeu o direito de ser a primeira suplente da sigla. A procuradoria indica que não é possível reconhecer a migração feita pela parlamentar “uma vez que a suplente não ocupante de cargo efetivo” e “não é dada a garantia de manutenção do mandato”.

“A posse concedida a Raíssa Lacerda pela Câmara Municipal de João Pessoa na cadeira de vereador em virtude do titular (Professor Gabriel), sem, contudo, observar que aquela não mais pertencia aos quadros de filiados do partido Avante deve ser considerada irregular”, argumenta Paes.

No documento, Renan Paes opina pela convocação imediata do ex-vereador Renato Martins para o posto.

“Tem-se, no presente caso, que a requerida RAÍSSA LACERDA tomou posse no cargo pertencente ao partido Avante, sem ostentar a qualidade de suplente desta agremiação, quando pertencia aos quadros de filiados do PSB, o que demanda a imediata desconstituição/cassação do diploma, por não mais estar filiada ao partido destinatário do cargo remanescente de vereador do município de João Pessoa/PB”, escreve.

A decisão cabe Tribunal Regional Eleitoral da Paraíba (TRE-PB).

com MaisPB