
A operação e a manutenção do Ramal do Piancó, obra complementar da transposição do Rio São Francisco na Paraíba, deverão ficar a cargo de uma empresa privada após a conclusão da construção. O edital publicado pelo Governo Federal na última quinta-feira (12) inclui o ramal e outras estruturas do projeto em uma Parceria Público-Privada (PPP).
A União seguirá responsável pela construção do Ramal do Piancó, com investimento público estimado em R$ 400 milhões, informou o Ministério do Desenvolvimento Regional. A concessão abrangerá, entre outras estruturas, os Eixos Norte e Leste, trechos dos ramais do Apodi e do Piancó e atividades de monitoramento no rio Piranhas-Açu.
A empresa contratada prestará serviços operacionais, de manutenção e apoio ao sistema por 30 anos. O contrato está estimado em R$ 13,65 bilhões, e vencerá a concorrência pública quem apresentar a menor proposta de contraprestação mensal a ser paga pelo poder público.
As atribuições da concessionária incluirão captação, adução, condução e armazenamento de água bruta, além de medição, monitoramento e controle de acesso às estruturas. Também caberão à empresa a operação, a manutenção, a segurança, a conservação e a atualização de infraestruturas, equipamentos e sistemas, bem como a identificação de usuários que utilizem água irregularmente. O edital prevê ainda cerca de R$ 500 milhões em investimentos obrigatórios em obras e serviços.
Segundo o ministério, a PPP não estabelece cobrança direta da concessionária aos consumidores nem provoca aumento automático de tarifas para a população ou os estados. Os valores pelo serviço de adução continuarão a ser definidos pela Agência Nacional de Águas e Saneamento Básico (ANA), conforme os custos do sistema; eventuais mudanças dependerão das decisões regulatórias da agência.
Para 2026, a ANA estimou em aproximadamente R$ 10 milhões a obrigação da Paraíba pelo serviço de adução. O montante é uma previsão e poderá variar conforme o volume de água fornecido. Após o início da PPP, o valor devido pelo estado dependerá das tarifas futuras, da demanda paraibana e de sua participação no custeio do sistema. O ministério acrescentou que eventuais reajustes nas contas de abastecimento seguirão as regras próprias de regulação e não decorrerão automaticamente da concessão.
A abertura das propostas comerciais está prevista para 12 de março de 2027, às 14h, na sede da B3, em São Paulo. Pelo cronograma do edital, a homologação do resultado deve ocorrer em 4 de maio, e a assinatura do contrato está prevista para 5 de julho de 2027.
da Redação




